A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) considerou hoje “muito preocupante” que não se finalize a adjudicação da construção de dois navios elétricos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Esta situação é muito preocupante, caso venha a ocorrer, por significar o não aproveitamento de fundos do PRR pelo setor público empresarial regional, numa medida que tem uma dotação de 25 milhões de euros”, refere a CCIA em nota de imprensa.
O concurso para a construção de dois barcos elétricos para a empresa de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores (Atlânticoline) poderá ser anulado, depois de o consórcio que venceu o concurso ter recusado assinar o contrato.
“Infelizmente, o concurso não teve o desfecho que nós estávamos a contar tendo em conta que, já depois de termos adjudicado a proposta, o consórcio vencedor veio solicitar alterações, quer ao prazo de execução, quer às características técnicas dos navios, alterações essas que contrariavam o que estava definido no caderno de encargos”, explicou à Lusa, na semana transacta, a presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline, Isabel Dutra.
De acordo com o organismo, na área da energia “existe também uma situação em que a entidade executora (Empresa de Eletricidade dos Açores) já comunicou que não vai concretizar parte do investimento que lhe estava alocado”, também no âmbito do PRR.
Segundo a CCIA, “está-se perante duas situações de desaproveitamento iminente de fundos de um instrumento específico e irrepetível”, o que deveria “exigir uma atenção e atuação mais exigentes e céleres, independentemente do mérito destas medidas, não só por ser uma oportunidade única, mas também pelos montantes em apreço”.
Na leitura dos empresários, a opção por iniciativas públicas de “grande envergadura, com exclusão de iniciativas privadas, tem-se revelado de baixa eficácia, particularmente na área da transição energética”.
A CCIA insta o Governo Regional a promover “com a maior celeridade as démarches necessárias para a reprogramação das referidas verbas”, que deverão ser direcionadas “prioritariamente para o setor produtivo regional, muito pouco apoiado no âmbito do PRR Açores”.
O organismo refere que uma das áreas que deverá ser reforçada nesta reprogramação, a nível da energia, é o programa Solenerge, atendendo ao facto de “ter registado uma procura muito significativa por parte das empresas e particulares, mesmo com as limitações que impõe”.
