O deputado do CHEGA Açores, José Pacheco, reuniu-se hoje com a Direção da Associação dos Consumidores da Região dos Açores (ACRA), que manifestou preocupações devido ao incumprimento do pagamento integral dos apoios financeiros estipulados para as Associações de Consumidores com sede nos Açores.
Segundo a ACRA, no segundo Orçamento para 2024 foi estipulado um apoio total de 123.333,34€, mas apenas 95.000,00€ correspondem ao Orçamento deste ano, enquanto os restantes 28.333,34€ são referentes a valores do ano anterior. Estes apoios são pagos em três tranches, sendo que o Secretário-Geral da ACRA, Mário Reis, sublinha que a Lei de Enquadramento Orçamental permite esta prática, desde que a medida seja explicitamente prevista e aprovada na Assembleia Regional, o que, segundo a associação, não aconteceu.
A ACRA alertou ainda o CHEGA para a possibilidade de o Governo Regional repetir esta prática no Orçamento para 2025, cuja votação ocorre em novembro, ao incluir valores de uma tranche por liquidar do apoio de 2024, dando a impressão de um aumento do apoio quando, na realidade, parte desse valor se refere ao exercício anterior.
José Pacheco assegurou que o CHEGA irá questionar o Governo Regional sobre a situação, afirmando que “todas as verbas inscritas no Orçamento da Região têm de ser atempadamente escrutinadas e avaliadas” para assegurar a transparência no documento orçamental.
