O Governo dos Açores destacou hoje o aumento de 13,4% na verba destinada à produção agroalimentar local na proposta de Orçamento para 2025, enquanto o PS acusou o executivo de promover “rateios encapotados” nos apoios agrícolas.
“Centraremos a política pública no desígnio da produção agroalimentar local, privilegiando as cadeias curtas de distribuição e, por isso, o Plano e Orçamento para 2025 têm um crescimento de 13,4% relativamente a 2024. Ou seja, um esforço regional de 9,2 milhões de euros”, afirmou o secretário da Agricultura e Alimentação.
António Ventura falava na discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que decorre na Assembleia Legislativa, na Horta.
O secretário regional lembrou as medidas do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para o setor, como o “fim dos rateios nos apoios comunitários”, o “apoio à compra de sementes de milho em 80%”, a “eliminação dos tetos ao consumo do gasóleo agrícola” ou incentivos à “redução da produção de leite e a reconversão agrobovina”.
“Asseguramos em 2025 o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes, por isso, o POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade] cresce 19%. A ajuda anunciada é igual à ajuda paga. Não é como no passado”, declarou.
No debate, a socialista Patrícia Miranda denunciou que os “agricultores enfrentam atrasos no pagamento de apoios no valor de 10 milhões de euros” e que os produtores “continuam à espera do fundo de garantia do preço do leite”, anunciado pelo executivo regional em março passado.
A deputada do PS acusou o Governo Regional de promover “rateios encapotados” por não pagar apoios aos agricultores e por desinvestir em infraestruturas agrícolas.
“O fim dos rateios é apenas uma ilusão. Os rateios não acabaram. Apenas limitou a disfarçá-los”, atirou.
Na resposta, António Ventura rejeitou a acusação de que o Governo Regional corta nos apoios aos agricultores: “Nós podemos ter algum atraso, mas não cortamos. Pagamos”.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, reforçou que o fim dos rateios representa um “esforço” do Governo Regional de cerca de 16 milhões de euros.
Já o deputado do Chega Francisco Lima alertou para o estado dos caminhos agrícolas na região, em particular na ilha Terceira.
O parlamentar social-democrata Luís Soares reconheceu o “mau estado” daqueles caminhos, mas considerou que o “que foi feito em tão pouco tempo” pelo executivo dos Açores na requalificação das estradas agrícolas “é obra”.
Pelo PAN, o deputado único, Pedro Neves, criticou a proposta de Orçamento, que “não cumpre com aquilo que é necessário em termos de agricultura e de bem-estar animal”.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.