Os grupos parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM nos Açores vão apresentar em breve, no parlamento regional, um projeto de decreto legislativo que “reforça os direitos dos membros das associações de pais e das suas federações”, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado do PSD/Açores, o diploma “visa a criação de um regime próprio de apoio, dispensa e proteção laboral para quem exerce funções de representação parental no sistema educativo” regional.
O deputado do PSD/Açores, Joaquim Machado, citado na nota, adianta que a iniciativa surge “da convicção de que a participação das famílias é essencial para a melhoria da qualidade do ensino, para a proximidade entre escolas e comunidades e para a definição de políticas públicas mais eficazes”.
Segundo o parlamentar social-democrata, “apesar de a legislação nacional reconhecer este papel, persistem limitações práticas que dificultam o exercício das funções associativas na região”.
“O Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] tem reafirmado a importância do envolvimento dos encarregados de educação, mas reconhece que é necessário um quadro legal mais robusto e adaptado à realidade arquipelágica, como este projeto que vem dar resposta a essa necessidade”, referiu.
Acrescentou que o projeto de diploma que vai ser apresentado pelos três partidos da coligação prevê “um crédito de dias remunerado para participação em reuniões de órgãos escolares, conselhos municipais de educação e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.
A proposta assegura também “a justificação de faltas e reconhecimento das ausências como serviço efetivo, protegendo a situação laboral dos representantes das associações e federações de pais e encarregados de educação”.
Os três partidos da coligação preconizam que o executivo açoriano possa “dispensar àquelas estruturas apoio logístico e financeiro para deslocações interilhas e realização de iniciativas de âmbito regional, reconhecidas como de interesse público”.
