PUB

O coordenador da Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores manifestou hoje “profunda preocupação” com a privatização de 100% do ‘handling’ (serviço de assistência em escala), alertando ser um “risco estrutural” com implicações para trabalhadores e “todos os açorianos”.

Dário Ponte falava numa audição na comissão especializada permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, tendo afirmado os trabalhadores estão “apreensivos”.

“Não há qualquer obrigação de privatizar totalmente o ‘handling’”, disse, alegando que a medida “foi imposta pelo acionista, sem consulta prévia às estruturas representativas dos trabalhadores”.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores foi ouvido no âmbito da resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2026/A, de 26 de janeiro – “Acompanhamento do processo de privatização da Sata Internacional – Azores Airlines, S. A”: processo de separação e privatização do serviço de ‘handling’ da SATA.

A audição surge na sequência de um requerimento do deputado único do Bloco de Esquerda (BE), António Lima, que pediu a audição, no parlamento regional, da Comissão de Trabalhadores e sindicatos da SATA Air Açores, que se queixam de não terem sido “devidamente envolvidos” no processo de privatização do ‘handling’ da companhia aérea.

Hoje na audição, Dário Ponte defendeu que o transporte aéreo nos Açores “não é um luxo”, alertando que, em aeroportos de menor tráfego, “o investimento privado será mínimo ou inexistente”, o que poderá levar à “degradação dos serviços, redução de equipas, menor capacidade de resposta e um risco real de isolamento nas ilhas mais pequenas”.

“É um serviço público essencial, sem o qual não existirá verdadeira Autonomia, nem a coesão territorial. É com grande preocupação que olhamos para a narrativa que tenta apresentar a privatização total do ‘handling’ como uma solução milagrosa para salvar a SATA, a troco de um acordo com a Comissão Europeia, que não fomos chamados a opinar”, apontou.

A SATA prevê formalizar em março a separação do ‘handling’ com a criação de uma nova empresa e iniciar o processo de privatização daquele serviço.

Segundo o grupo de aviação açoriano, a criação de uma nova empresa dá cumprimento ao plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia e permite “responder às necessidades do mercado”.

Na audição, o coordenador disse que os trabalhadores “estão muito apreensivos” e temem o que possa vir a acontecer.

“O ‘handling’ não é um negócio qualquer. É uma infraestrutura crítica e essencial para a continuidade territorial, para a coesão social, para a economia das ilhas, para a segurança das operações e para a autonomia da região”, vincou.

Dário Ponte afirmou que a medida poderá agravar “a precarização do trabalho” e ter “impacto direto na segurança operacional”, já que “a redução de custos laborais conduz inevitavelmente à substituição de profissionais experientes por contratos precários e menor formação”.

Recordou “a instabilidade da Groundforce no continente”, provando “o que acontece quando um serviço essencial é entregue a operadores privados sem garantias públicas”.

“Se acontece em Lisboa e Porto, imagine-se o impacto no arquipélago em que cada atraso pode comprometer uma evacuação médica, um abastecimento urgente e uma ligação interilhas essencial”, disse.

Privatizar o ‘handling’ “significa também abdicar do controlo sobre taxas, horários, prioridades operacionais e capacidade de resposta em emergência”, acrescentou.

Dário Ponte garantiu que “nunca houve uma envolvência da Comissão de Trabalhadores neste processo”, apesar de o terem solicitado “várias vezes ao conselho de administração” da SATA.

“Apresentam um documento a 15 de janeiro e deram um prazo de 10 dias para darmos resposta a um projeto de decisão que engloba mais de 600 trabalhadores”, sustentou.

Dário Ponte adiantou que os sindicatos “já iniciaram uma revisão do acordo da empresa”, mas “essa negociação está a passo de caracol” e “não foram dadas mais garantias em relação a regalias para os trabalhadores”.

“A Autonomia não se exerce apenas no parlamento. Exerce-se também na pista”, defendeu, assinalando que ainda hoje “nem a própria SATA saberá” qual o “valor real que tem o ‘handling’”.

 

PUB