O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou hoje uma resolução para assegurar a renovação do programa “Novos Idosos”, que presta apoio aos idosos no domicílio, com recurso a 5,53 milhões de euros do Orçamento Regional.
“Atendendo aos resultados que se vêm alcançando desde a criação do programa ‘Novos Idosos’, já cientificamente comprovados e com um impacto altamente positivo, afigura-se fundamental a manutenção em vigor do mesmo para o ano de 2026, sendo necessário enquadrá-lo no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026”, lê-se no comunicado do Conselho do Governo Regional.
O executivo açoriano lembra que a criação daquele programa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em 2022, permitiu criar uma “resposta inovadora, diferenciada e, sobretudo, de proximidade, permitindo às pessoas idosas a permanência na sua habitação o máximo de tempo possível”.
A renovação do programa “Novos Idosos” vai ter um “impacto financeiro” de 5,53 milhões de euros, adianta o Governo Regional.
A 06 de outubro de 2025, o vice-presidente do Governo dos Açores defendeu que o Orçamento da região tem de contemplar verbas para dar continuidade ao projeto “Novos Idosos”, financiado até 2026 pelo PRR.
“Se custa 9 ou 10 milhões, para mim é irrelevante. Se um governo não tem 7, 8, 9, 10, 11, 12 milhões para financiar este programa, pode ir para casa. Eu nem sequer concebo que um governo diga que não tem dinheiro para financiar este programa”, alertou Artur Lima (CDS-PP), responsável pela implementação do projeto quando tutelava a área da Solidariedade Social.
O Conselho do Governo Regional, que esteve reunido hoje, também aprovou uma resolução que “autoriza a realização da despesa” para a construção de 16 moradias na freguesia das Sete Cidades, em Ponta Delgada, com o preço base de 3,1 milhões de euros, tendo decidido também manter em 2026 o Passe Social Gratuito (com um “limite orçamental” de 950 mil euros).
“O Passe Social Gratuito tem como propósito apoiar os agregados familiares com rendimento médio inserido no primeiro e segundo escalão do IRS, estimulando a utilização do transporte público como meio privilegiado de acessibilidade interna, visando inverter a tendência existente de incremento no uso de viaturas pessoais”, justifica.
O Conselho do Governo Regional aprovou a realização de contratos-programa para assegurar o financiamento da Associação para a Valorização Económica dos Açores (620 mil euros) e Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (391 mil euros), além de um apoio à Universidade dos Açores (252 mil euros) para a “modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico”.
Foi também aprovada a revisão do “regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes” e a resolução que “autoriza a concessão de subsídios” para apoiar “projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da região” por parte da Presidência do Governo Regional.
