O PAN/Açores afirmou hoje que “nenhum açoriano merece” uma crise política na região, confirmando que o partido vai abster-se na votação do Orçamento, mas lembrando que existem diferentes “níveis de responsabilidade” entre os partidos.
“O que mais preocupa o PAN/Açores é que seja criada uma crise que se instale na região, com uma gestão em duodécimos sem fim à vista, aliada à crise já existente na Assembleia da República. Nenhum açoriano merece isso”, afirmou o deputado único do partido.
Pedro Neves falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, durante as intervenções finais da discussão do Plano e Orçamento da região para 2024.
“Somos um partido sério. O que prometemos cumprimos. Não esperem ginástica da nossa coluna vertebral ao sabor do vento após uma decisão já tomada. Prometemos no início de novembro com uma abstenção, vamos cumprir com uma abstenção”, acrescentou.
O deputado lembrou que o PAN “não tem obrigação de aprovar os documentos” porque não assinou nenhum acordo de incidência parlamentar com os partidos do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).
“Para a aprovação de um Orçamento, todos os partidos são responsáveis, mas existem níveis de responsabilidade para quem forma o Governo, para quem apoiou a formação do Governo e para os partidos da oposição”, salientou.
E acrescentou: “Sendo oposição, ninguém pode exigir ao PAN, por rotura do entendimento formal com outros partidos, que substitua um deles no fim da legislatura, como flor de lapela pronto para ser usado por conveniência”.
Pedro Neves realçou que o partido teve uma postura de “responsabilidade e maturidade” ao longo da legislatura.
“O gabinete produtivo do PAN/Açores, até ao fim da última sessão legislativa, foi o partido com mais iniciativas aprovadas apenas com um deputado. Não foi só com quantidade, mas sim com qualidade, chancelado pela grande maioria dos partidos deste parlamento”, vincou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram na segunda-feira a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na tarde de hoje.
O quarto Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
Entretanto, na terça-feira, o presidente do Chega anunciou que o deputado do partido nos Açores vai abster-se na votação.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
