A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) nos Açores considerou hoje que a reprovação do Orçamento Regional para 2024 “é um balde de água fria” nas expectativas geradas pelos autarcas, num período difícil para o poder local.
“Numa época difícil para todo o poder local, em que as questões sociais são emergentes e cada vez mais agudas, pelas razões que todos conhecem, a não aprovação deste Orçamento”, com “consequência” para o novo regime jurídico de cooperação técnica, é um “balde de água fria” nas expectativas geradas pelos autarcas de freguesia, “no que diz respeito a um maior acesso a fundos, maior abrangência de apoios, para além, obviamente, da essencial cooperação técnica, que agora ficam adiados, na melhor das hipóteses”, refere a Anafre nos Açores.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram chumbados na quinta-feira na votação na generalidade na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Em comunicado de imprensa, a delegação açoriana da Anafre refere ter ficado desiludida com a reprovação do Orçamento dos Açores, justificando que da proposta orçamental constava o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Autónoma e as Freguesias e as Associações de Freguesias dos Açores, que “fica, no mínimo, adiado”.
“Ou, esperemos que não, anulado, perante o chumbo do Orçamento”, le-se no comunicado assinado pelo coordenador da associação nos Açores, Manuel António Soares.
A Anafre nos Açores sublinha a importância do Novo Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira, que permitirá “uma maior dotação do fundo financeiro” a que as freguesias açorianas se poderiam candidatar e uma maior abrangência no que toca “à elegibilidade dos diversos apoios”.
“Receamos que mesmo que este novo regime seja, no futuro, aprovado, o que acreditamos que será, a bem das freguesias dos Açores, tal acarretará, inegavelmente, atrasos, em termos de prazos, e resoluções mais lentas nas candidaturas a apresentar e, consequentemente, nas suas aprovações e execuções”, vinca.
A delegação nos Açores espera que “toda esta situação frustrante para os autarcas de freguesia açorianos seja corrigida em breve”, para um serviço cada vez melhor em prol das populações”.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já anunciou que o executivo tenciona apresentar uma nova proposta, mas avisou que se também for chumbada então devem realizar-se eleições.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber os partidos representados no parlamento açoriano na próxima quinta-feira.
Com a perda da maioria absoluta do PS, em 2020, formou-se um Governo de direita nos Açores, com o PSD, CDS-PP e PPM, com acordos com Chega e Iniciativa Liberal, que lhe dava uma maioria no parlamento regional.
Em março, o executivo perdeu a maioria no parlamento, depois de o deputado único da IL, Nuno Barata, romper o acordo, seguindo-se o deputado o independente Carlos Furtado (ex-Chega).
