O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) lamentou hoje que a situação nos Açores fique em “suspenso” após o chumbo do Orçamento regional e criticou as forças políticas que votaram contra o documento.
“O que temos agora é uma região suspensa. Suspensa porque há partidos que não sabem o que querem. Mostra que se tiveram nas tintas para os documentos que foram apresentados. Estiveram a fazer tudo menos a analisar e a apresentar propostas de alteração”, afirmou Carlos Furtado aos jornalistas, na Assmebleia Legislativa Regional, na Horta.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados durante a votação na generalidade na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e a abstenção do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Apesar de ter votado favoravelmente, o deputado Carlos Furtado ressalvou que não era um bom orçamento, mas “o possível”, sublinhando que a sua aprovação “iria permitir dar continuidade a todos os atos de governação”.
A título de exemplo das consequências do chumbo do Plano e Orçamento, o deputado independente apontou a suspensão do empréstimo de 75 milhões de euros que iria ser utilizado pelo Governo Regional para pagar a fornecedores.
“Esse empréstimo, a partir de hoje, está irremediavelmente condenado até à próxima aprovação do Plano e Orçamento. Ou seja, os fornecedores, que estão há largos meses à espera que lhes paguem, vão continuar a esperar por tempo indeterminado”, lamentou.
Segundo o artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, “o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
A votação na generalidade dos dois documentos aconteceu hoje no plenário da Assembleia Legislativa, após quatro dias de discussão.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
Segundo uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência, o Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores daqui a uma semana, no dia 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
