O líder parlamentar do PSD/Açores considerou hoje que o chumbo do Orçamento é um atraso para a aplicação de medidas “deveras importantes” para a região e disse que o executivo vai cumprir a legislação e apresentar uma segunda proposta.
“A não aprovação, agora, deste Orçamento e Plano para 2024 é um atraso para medidas que são importantes para os Açores e que gostaríamos de ver implementadas já, não só no âmbito da administração pública, mas investimentos que são importante e outras medidas de apoio social que são deveras importantes para os Açores”, disse Bruto da Costa aos jornalistas.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados durante a votação na Assembleia Regional com os votos contra da IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Segundo o artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, “o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O líder parlamentar do PSD explicou que o Governo Regional vai cumprir a legislação autonómica e apresentar um segundo Orçamento e os partidos devem analisá-lo e proceder à sua votação.
Bruto da Costa disse que não estão esgotados os mecanismos parlamentares para a votação e aprovação de um Orçamento para 2024 e considerou contraditório que o PS diga que concorda com medidas que estão no documento, “mas só o querer daqui a seis meses, por conveniência política”.
“É natural que, não estando esgotado o mecanismo parlamentar para a aprovação do Orçamento para 2024, esse mecanismo prossiga e o Governo [Regional], na obrigação que tem de apresentar um segundo Orçamento, apresente a esta assembleia um segundo Orçamento”, declarou.
A votação na generalidade dos dois documentos aconteceu hoje no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores daqui a uma semana, no dia 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
“O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
