O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, foi nomeado relator do Partido Popular Europeu (PPE) para o relatório “O papel da Política de Coesão no apoio à Transição Justa”.
Este relatório, que integra uma das maiores políticas de investimento da União Europeia, foi destacado pelo eurodeputado como sendo “muito relevante”, pois permitirá avaliar o impacto do Fundo de Transição Justa e preparar a sua revisão futura, atendendo às novas prioridades europeias, como habitação e demografia.
O Fundo de Transição Justa, criado no âmbito da Política de Coesão, visa apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, prevista para 2050. Este fundo contribui para a diversificação económica, formação e requalificação de trabalhadores, apoio às Pequenas e Médias Empresas, criação de novas empresas, reabilitação ambiental, produção de energia limpa e transformação de instalações com elevado impacto de carbono, entre outras áreas.
Para Paulo do Nascimento Cabral, a União Europeia deve considerar o impacto real das suas decisões nas comunidades e regiões. “Embora a União Europeia seja responsável por apenas 7% das emissões globais, as nossas políticas ambientais estão entre as mais ambiciosas. Não queremos regredir, mas é essencial que todas as regiões tenham os apoios necessários para alcançar as metas climáticas, sem deixar ninguém para trás”, afirmou o eurodeputado.
No contexto de possíveis cortes no orçamento da Política de Coesão devido a novas prioridades europeias, como segurança e defesa, Paulo do Nascimento Cabral reforçou o seu compromisso com a defesa intransigente desta política, propondo maior desburocratização, simplificação dos processos e maior envolvimento das autoridades locais na sua gestão.
O eurodeputado também destacou a importância deste relatório para regiões como os Açores e a Madeira, sublinhando que as acessibilidades são uma das principais limitações à transição justa nos Açores. “Tem de haver uma solução europeia para este problema. Considero que o POSEI Transportes pode ser uma via para responder a esta questão e assim o farei refletir no relatório”, concluiu.
