O PS/Açores exigiu hoje a “implementação imediata” da tarifa de 119 euros do subsídio de mobilidade social para as viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, alegando que a mobilidade “não pode continuar a ser condicionada”.
Em comunicado hoje divulgado, o partido “exige a implementação imediata da tarifa de 119 euros, conforme anunciado por Luís Montenegro, e rejeita qualquer limitação ao direito de reembolso”.
O PS/Açores denunciou hoje os “preços abusivos das passagens aéreas [entre o arquipélago e o continente] praticados durante o último Natal que, em muitos casos, ultrapassaram os 600 euros”, apontando que a situação “comprometeu a mobilidade de muitas famílias”.
“O Governo do PSD/CDS permitiu que os açorianos pagassem passagens superiores a 600 euros, enquanto falha na implementação de uma medida que ele próprio anunciou. Este desrespeito pela população açoriana compromete a igualdade de oportunidades e atenta contra a coesão territorial”, criticou o deputado regional socialista Luís Leal, citado na nota de imprensa.
O partido salienta que a denúncia “surge também em resposta ao incumprimento da promessa feita por Luís Montenegro, líder do PSD, em outubro passado, durante o Congresso do PSD/Açores”.
“Na ocasião, Montenegro anunciou que a tarifa de mobilidade seria reduzida para 119 euros. Contudo, passados vários meses, essa medida ainda não foi implementada, mantendo-se o valor de 134 euros por viagem e deixando os açorianos sujeitos a preços ‘exorbitantes’ em períodos de maior procura”, refere.
O PS/Açores lembra que, durante os governos socialistas, o subsídio social de mobilidade “foi aplicado de forma a garantir que nenhum açoriano pagasse mais de 134 euros por viagem, independentemente do preço praticado pelas companhias aéreas ou da época do ano”.
No entanto, com a governação do PSD/CDS-PP/PPM “essa proteção foi quebrada, resultando em tarifas descontroladas que penalizam gravemente as famílias e as empresas da região”.
“O subsídio social de mobilidade é um pilar essencial para assegurar que os açorianos têm as mesmas oportunidades que os cidadãos do continente”, salienta Luís Leal.
O parlamentar socialista considera ainda que “qualquer atraso ou tentativa de restringir este direito representa um retrocesso na autonomia das Regiões Autónomas e no compromisso com a continuidade territorial”.
O PS açoriano refere que a previsão de tarifas superiores a 600 euros para o próximo verão, “caso nada seja feito”, agrava as suas preocupações.
O partido reafirma o compromisso de lutar “para que o Governo da República cumpra as suas obrigações, respeite as promessas feitas e garanta a mobilidade dos açorianos”.
“A mobilidade dos açorianos não pode continuar a ser condicionada por ineficiências, atrasos ou promessas que não passam de palavras”, conclui.
Em setembro, a decisão do Governo da República de impor um teto máximo de 600 euros para os reembolsos das viagens aéreas para o continente causou polémica na região – até então, os residentes eram ressarcidos de todo o valor acima dos 134 euros, independentemente do valor de venda da passagem.
Com a alteração recentemente introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, tem de ser o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134 euros.
Em outubro, o presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou que a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros.
“Onde hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89. E, entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79 euros”, revelou.
