O líder do PSD admitiu hoje que o caso judicial que envolve o presidente do Governo Regional madeirense “perturba o trabalho de esclarecimento” aos eleitores, mas insistiu que, por agora, “não haverá nenhuma mudança” do ponto de vista político.
Depois de entregar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a lista dos candidatos por este círculo da Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas antecipadas de 10 de março, Luís Montenegro – que já na quarta-feira se tinha pronunciado sobre o caso – foi questionado sobre a condição de arguido de Miguel Albuquerque, conhecida apenas à noite desse dia.
“Este caso naturalmente perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer perante os portugueses”, admitiu.
No entanto, sobre o caso concreto, Montenegro disse que irá aguardar por “todas as informações que possam chegar a propósito da dimensão processual” do caso.
“Estaremos sempre a postos para agir em conformidade, do ponto de vista político. Nesta altura, com a informação que nós temos, do ponto de vista político, não haverá nenhuma mudança”, disse, depois de ser repetidamente questionado se mantinha a confiança política no dirigente madeirense e que é também presidente da mesa do Congresso e do Conselho Nacional do PSD.
Entretanto, foi noticiado que, segundo o despacho de indiciação do Ministério Público (MP), o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes.
Montenegro fez questão de salientar que, na sua direção, o PSD tem procurado equilibrar “a salvaguarda do funcionamento das instituições, a dimensão ética do exercício de cargos públicos” e a garantia de que “as pessoas visadas em investigações” têm espaço para se defender.
A este propósito, lembrou que a Comissão Política Nacional fixou critérios para as listas de candidatos a deputados, em que “quem estiver acusado em termos definitivos ou sofrer uma medida de coação privativa de liberdade” em processos de investigação criminal por atos em funções públicas “deve estar fora da intervenção política”.
“Se alguém for condenado no exercício de funções públicas, deve sair do partido, estas são as nossas balizas e os nossos critérios e vamos aplicá-los seja a quem for”, assegurou.
De acordo com os critérios aprovados em dezembro pela direção do PSD, não pode ser candidato a deputado quem tenha sido “condenado em primeira instância, pronunciado, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado, incluindo crimes contra a realização do Estado de direito ou crimes cometidos no exercício de funções públicas”.
Os candidatos a deputados têm ainda de assumir um “compromisso de honra” de que suspenderão o mandato caso se verifique uma destas situações já no exercício de funções “até arquivamento do processo ou até decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coação privativas de liberdade, respetivamente”.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.
O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, tendo a investigação apurado “novas suspeitas de potencial favorecimento na contratação pública regional”, envolvendo o presidente do Governo Regional, o autarca do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.
A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.
