O momento da cessação do contrato de trabalhado é sempre um momento delicado. O regime jurídico Português, prevê várias modalidades de cessação do contrato de trabalho. A cessação pode ocorrer por diferentes motivos, e cada modalidade implica diferentes direitos e obrigações tanto para o trabalhador como para o empregador. As principais modalidades de cessação do contrato de trabalho em Portugal são:
1. Caducidade: O contrato de trabalho cessa automaticamente quando ocorre um dos seguintes eventos: Caducidade por termo do contrato de trabalho, caducidade por impossibilidade superveniente ou caducidade por reforma do trabalhador.
2. Revogação por acordo: O contrato cessa por acordo entre o trabalhador e o empregador.
3. Resolução pelo trabalhador: O trabalhador pode resolver o contrato com justa causa ou sem justa causa.
4. Rescisão pelo empregador: O empregador pode rescindir o contrato com justa causa, a apurar casuisticamente.
5. Despedimento coletivo: Ocorre quando o empregador cessa os contratos de trabalho de vários trabalhadores, ao mesmo tempo.
6. Extinção do posto de trabalho: Ocorre quando o empregador extingue postos de trabalho, que por exemplo já não se mostrem necessários para o desempenho da atividade laboral.
7. Inadaptação: O empregador pode cessar o contrato se o trabalhador, comprovadamente, não se adaptar às funções que lhe foram confiadas.
8. Morte do empregador: Se o empregador é uma pessoa singular, a morte pode resultar na caducidade do contrato, salvo se os herdeiros decidirem continuar a atividade.
Conforme a modalidade de cessação, o trabalhador dispõe e vários direitos, nomeadamente a retribuição pelo período trabalhado, férias vencidas e não gozadas, respetivos subsídios e proporcionais.
Para saber quais os direitos e os deveres que lhe assistem aquando da cessação do seu contrato de trabalho ou, quais os direitos e deveres que lhe assistem enquanto entidade empregadora, fale com o seu advogado.
Bianca Pereira, na qualidade de ADVOGADA ESTAGIÁRIA, na Sociedade Ricardo Pacheco e Associados