O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, apresentou na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu o relatório sobre o “Protocolo (2024-2029) de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde”. Cabral, relator do documento, destacou a importância estratégica e os benefícios mútuos do acordo, que permitirá a pesca de 7.000 toneladas de atum e espécies afins por 56 navios da UE nas águas cabo-verdianas, ao longo de cinco anos.
Com um custo global de 3,9 milhões de euros, o protocolo estabelece uma contribuição anual da União Europeia de 780.000 euros a Cabo Verde, sendo 350.000 euros destinados à tonelagem de referência e 430.000 euros ao desenvolvimento da política setorial das pescas. Segundo o eurodeputado, o acordo assegura critérios rigorosos de sustentabilidade e reforça as condições de trabalho no setor, a monitorização dos navios e a conservação dos recursos marinhos.
O governo cabo-verdiano sublinha que este é um “acordo reciprocamente vantajoso”, que reduz o esforço de pesca em 19% face ao protocolo anterior, promovendo o desenvolvimento socioeconómico local.
Paulo do Nascimento Cabral encerrou a sua intervenção recomendando a aprovação do protocolo pelo Parlamento Europeu, recebendo apoio unânime dos relatores-sombra.
