O Governo Regional dos Açores anunciou hoje que vai apresentar uma anteproposta de lei para reduzir a idade de reforma dos açorianos para 64 anos e três meses, devido à menor esperança de vida no arquipélago.
Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, o vice-presidente adiantou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “aprovou a anteproposta de lei que adapta a fórmula atual de acesso à pensão de velhice” para reduzir a idade da reforma na região.
“Vivemos menos cerca de 2 anos e seis meses do que um continental. Temos menor esperança de vida à nascença e uma menor esperança de vida aos 65 anos”, justificou Artur Lima, falando aos jornalistas na ilha do Pico.
O número dois do Governo dos Açores advogou que “quem está a beneficiar dos descontos dos açorianos é o cidadão continental que vive mais dois anos e seis meses”, lembrando que a esperança média de vida nos Açores tem sido “consistentemente e comprovadamente abaixo da média nacional”.
A anteproposta de lei vai seguir para a Assembleia Regional e, em caso de aprovação, vai ser submetida à Assembleia da República (AR).
“O primeiro passo é ser aprovada no parlamento regional. Depois de ser aprovado no parlamento regional será enviada à AR e carece depois de aprovação”, explicou.
Artur Lima (CDS-PP) prometeu “desenvolver contactos com as forças políticas” tendo em vista a viabilização da iniciativa.
“É uma proposta de inteira justiça e que acaba com uma injustiça de décadas e décadas que tem prejudicado e muito os açorianos. É uma coisa cientificamente provada. Creio que na AR nenhum dos partidos com assento parlamentar se irá opor a uma correção de injustiça”, reforçou.
A redução da idade da reforma está prevista no Programa do Governo Regional e é uma bandeira antiga do CDS-PP nos Açores.
O Conselho do Governo Regional aprovou, também, a realização de um contrato programa com a SAD do Santa Clara, que prevê a manutenção do apoio regional no valor de um milhão de euros.
O executivo justificou a verba com a “participação em eventos turísticos de interesse público no domínio da promoção externa do destino Açores”.
O Governo dos Açores autorizou, por outro lado, o reforço de 200 mil euros para o Serviço Regional de Proteção Civil para “fazer face ao aumento da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários” na região.
O Conselho do Governo dos Açores aprovou ainda o decreto que “regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse”.
Foi também aprovada a “resolução que ratifica todos os atos do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo entre as 02 de fevereiro e 01 de novembro de 2024”, um “formalismo”, segundo o vice-presidente do executivo.
“A senhora secretária [da Saúde] comunicou aos antigos membros do conselho de administração que tinham terminado o seu mandato, mas em termos de registo na conservatória tem de ser o órgão que fez a nomeação que tem de exonerar”, vincou.
