A Associação dos Imigrantes nos Açores considerou hoje que o corte no reembolso de viagens para o continente a estrangeiros residentes no arquipélago é “medida discriminatória” e pede a sua reversão aos governos da República e da região.
“Tendo em conta que estamos a falar de pessoas que têm a sua residência fiscal nos Açores, são pessoas que cá trabalham, cá residem e cá fazem os seus descontos para os cofres do Estado, obviamente que é uma medida discriminatória e que mina o tal discurso de integração, de interculturalidade, de acolhimento e de valorização da diversidade cultural”, disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), Leoter Viegas.
O dirigente apela ao Governo Regional dos Açores e ao Governo da República para alterarem o procedimento de forma a que todos os cidadãos estrangeiros residentes nos Açores “tenham direito ao subsídio social de mobilidade”.
O Diário de Notícias noticia hoje que, desde 08 de novembro, nos Açores e na Madeira, foi cortado o reembolso de viagens para Portugal continental aos imigrantes de países de fora da União Europeia (UE) ou que não façam parte do Acordo de Schengen.
“Nós fomos surpreendidos no dia 08 de novembro, [quando] contactados por uma agência de viagem, que nos informou que recebeu dos CTT uma comunicação de que, a partir desse momento, os cidadãos nacionais de países terceiros deixam de beneficiar do subsídio social de mobilidade”, adiantou Leoter Viegas.
Segundo o presidente da AIPA, o subsídio social de mobilidade só passou a abranger cidadãos portugueses, da União Europeia (UE), dos Estados que fazem parte do Acordo de Schengen (Noruega, Islândia, Lichtenstein e Suíça) e dos Estados onde a UE e Portugal têm acordos de cooperação e de amizade (caso do Brasil).
“Todos os outros estrangeiros que não fazem parte dessa lista deixam de beneficiar do subsídio social de mobilidade”, afirmou.
A AIPA não possui um número de situações concretas, mas o seu presidente adiantou que “vários imigrantes” já contactaram a associação por terem visto recusado os seus pedidos de reembolso junto dos balcões dos CTT.
Leoter Viegas assume tratar-se de uma situação preocupante, porque a medida “vai impactar diretamente na vida das pessoas”.
“Nós temos imigrantes que residem nos Açores, pessoas que têm, por exemplo, necessidade de ir ao continente renovar, por exemplo, um simples passaporte, porque nos Açores nós não temos embaixadas (…) e, muitos imigrantes, para renovarem o seu passaporte, mesmo os cartões consulares, têm que se deslocar ao continente”, explicou, admitindo que o custo das viagens, “muitas vezes, chega a 400, 500, 600 euros”.
E prossegue: “Isto é duro para um imigrante que vive cá e trabalha e recebe pouco mais que o salário mínimo e é dispendioso custear uma passagem de cerca de 500, 600 euros”.
“É claramente uma atitude que vem excluir os imigrantes (…) creio que todos aqueles que discordam desta medida devem lutar no sentido de o Estado Português alterar esse procedimento e permitir que os imigrantes, desde que tenham a sua residência fiscal nos Açores, desde que tenham uma autorização de residência nos Açores, possam beneficiar do subsídio social de mobilidade”, defende o presidente da AIPA.
Nos Açores, até final de setembro, o subsídio permitia aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta) independentemente do valor de venda. Era apenas necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros era ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Com a alteração recentemente introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, já será o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134 euros.
