O Governo dos Açores reforça o investimento na área da habitação com a assinatura do auto de consignação para a execução de infraestruturas no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em São Miguel.
Este projeto, adjudicado à empresa Albano Vieira S.A. por 497.250,01 euros, acrescido de IVA, será financiado integralmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante a cerimónia de assinatura, que incluiu o lançamento da primeira pedra, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, destacou “a importância desta intervenção, sublinhando que as novas moradias de tipologia T3 vão permitir que jovens e famílias possam fixar residência no concelho, sendo disponibilizadas em regime de arrendamento com opção de compra”.
Maria João Carreiro lembrou que este “é apenas um dos investimentos em curso na área da habitação em Vila Franca do Campo, onde já está a ser realizada a reabilitação de 23 habitações no Empreendimento Foros Solmar”.
Adicionalmente, foi adjudicada a reabilitação de cinco habitações na freguesia de São Pedro e de 18 habitações em Ponta Garça, num investimento global de cerca de 3,5 milhões de euros, igualmente financiado pelo PRR.
A governante anunciou ainda a recente aquisição de seis lotes no Loteamento da Piedade, na freguesia de Ponta Garça, que serão disponibilizados por concurso público em 2025, com possibilidade de apoio público para a construção, permitindo o acesso a lotes infraestruturados a preços acessíveis.
A Secretária Regional destacou também “as melhorias que têm sido implementadas nas políticas públicas de habitação, nomeadamente no sistema de apoio à construção de habitação própria, cuja abrangência e valores de apoio aumentaram cerca de 25%, conforme definido no Plano e Orçamento para 2024”.
Entre as novas propostas apresentadas para 2025, destaca-se a atribuição das casas construídas e reabilitadas com fundos do PRR em regime de arrendamento com opção de compra, o que, segundo Maria João Carreiro, “terá um impacto muito significativo na vida dos açorianos”.
Foi ainda salientada a majoração de 50% no valor dos contratos de arrendamento entre a Região e proprietários para subarrendamento no âmbito do programa “Famílias com Futuro”, bem como o aumento em 20% do apoio concedido às famílias para arrendamento de habitação própria e permanente.
Na cerimónia, estiveram presentes o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, a Presidente da Assembleia Municipal, Eugénia Leal, o Presidente da Assembleia de Freguesia, João Rainha, e representantes da empresa Albano Vieira.
“Este investimento evidencia o compromisso do Governo dos Açores em promover a fixação de jovens e famílias nos Açores, através do reforço da oferta de habitação e da melhoria das condições de acesso à mesma”, disse Maria João Carreiro.
