O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Francisco Pimentel, sublinhou a importância da abertura de concursos para novos funcionários nos tribunais, destacando que “esse reforço dos quadros possa abranger os Açores de forma a regularizar o normal funcionamento daqueles serviços”.
O social-democrata saudou o anúncio da Ministra da Justiça sobre o recrutamento de 570 novos oficiais de justiça, considerando fundamental que este reforço também seja aplicado na região, onde a falta de recursos atingiu níveis críticos.
Em declarações durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Pimentel recordou que a escassez de oficiais de justiça nos Açores “atingiu um ponto de quase rutura”, uma situação que, segundo o deputado, foi anteriormente reclamada junto do Governo, sem sucesso. “Urge reforçar o respetivo quadro de pessoal para repor o normal e eficaz funcionamento desses serviços, e esperamos que os Açores também sejam rapidamente contemplados com parte dos recursos humanos”, afirmou.
Além disso, Francisco Pimentel destacou a “necessidade e urgência” de um plano de recuperação e construção de instalações dignas para o setor da Justiça na Região. O deputado frisou ainda o “positivo avanço” representado pela abertura do processo negocial com os sindicatos, visando a revisão da carreira de técnico de reinserção social, uma medida que, segundo Pimentel, responde às reivindicações de funcionários que há anos aguardam pela valorização das suas carreiras.
O deputado do PSD/Açores concluiu que o reforço dos recursos humanos e a melhoria das condições de trabalho para os profissionais da Justiça são essenciais para assegurar o pleno funcionamento dos tribunais e a qualidade dos serviços prestados à população açoriana.
