O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, destacou as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que incluem o aumento da verba para o concurso das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas rotas não liberalizadas de Santa Maria, Pico e Faial, passando de 9 milhões para 12,5 milhões de euros. Segundo o parlamentar, “trata-se de aumentar a verba para o Concurso das OSP no transporte aéreo no Faial, Pico e Santa Maria, de forma a que o mesmo possa ser lançado, já que o valor atual podia ser insuficiente”.
Paulo Moniz recordou que o atual modelo das OSP, ao não prever indemnizações compensatórias, levou a SATA Internacional/Azores Airlines a acumular prejuízos superiores a 50 milhões de euros nas rotas Lisboa/Horta, Lisboa/Pico, Lisboa/Santa Maria e Ponta Delgada/Funchal. Para o social-democrata, é essencial que estas ligações sejam mantidas, uma vez que “são de importância e relevância fulcral para o desenvolvimento económico das ilhas e para a coesão e inclusão territorial de toda a Região”.
O deputado destacou ainda outras propostas social-democratas no OE2025, como a aplicação de uma taxa de IVA reduzida para equipamentos de emergência adquiridos pelos Bombeiros e Proteção Civil dos Açores e a possibilidade de ressarcimento do IVA pago em bens de socorro, medidas que já se aplicam no continente. Também foi incluída uma alteração para que receitas de serviços tratados online, como a renovação da carta de condução, passem a reverter para a Região em vez de ficarem na República.
Paulo Moniz referiu ainda o investimento de 34 milhões de euros na substituição do cabo submarino Anel CAM, cujo custo será suportado pela República e por Fundos Europeus, e lembrou que, além dos 46 milhões pagos pelos estragos do Furacão Lorenzo, houve um adiantamento de 20 milhões para os danos do incêndio no Hospital de Ponta Delgada.
Quanto à ampliação da pista do Aeroporto da Horta e à construção da nova cadeia de São Miguel, o deputado afirmou que “os projetos estão a cargo das entidades locais, e só quando forem finalizados será possível estimar os valores a inscrever nos próximos Orçamentos do Estado”.
