O Governo dos Açores lançou hoje o aviso para a empreitada de reabilitação e reforço da proteção exterior do Porto das Ribeiras, na ilha do Pico, na sequência de estragos causados pelo furacão Lorenzo, em 2019.
O aviso, publicado hoje no Jornal Oficial, pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, compreende a execução de trabalhos de reabilitação e reforço nas estruturas existentes no Porto das Ribeiras, nomeadamente, na proteção exterior do molhe, bem como no seu enraizamento, e na proteção marginal do terrapleno do porto pelo preço base de 2.200.000,00 euros.
O prazo de execução do contrato é de 450 dias.
O furacão Lorenzo atravessou a região em outubro de 2019 e causou prejuízos estimados em 313,3 milhões de euros, especialmente em infraestruturas portuárias e habitacionais, segundo um relatório elaborado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O molhe do porto das Flores, o único porto comercial da ilha, foi o mais afetado, tendo ficado destruído.
No caso do Porto das Ribeiras, situado no concelho das Lajes do Pico, a tempestade “danificou severamente o molhe de proteção”.
Em 01 de outubro passado, o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) anunciou que o Governo da República vai transferir 45 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, para compensar os prejuízos causados pelo furacão Lorenzo.
“O gabinete do primeiro-ministro assinou um despacho que garante a transferência de 45 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de cobrir os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo”, referiu, na ocasião, o Governo Regional em comunicado.
Para o executivo açoriano, esta decisão do Governo da República “marca um passo importante para assegurar a contínua recuperação das áreas afetadas, que até agora estavam sendo asseguradas a expensas próprias do Governo dos Açores”.
Com a transferência, “prevista para ser realizada até ao final do presente ano”, o Governo da República “completa um total de 73,7 milhões de euros em apoios”.
“Este montante inclui sete milhões de euros transferidos em 2023, 1,5 milhões de euros [transferidos] em 2021 e um adiantamento de 20 milhões de euros [efetuado] no ano económico de 2019”, esclareceu o executivo de coligação liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Os valores referidos foram garantidos através de transferências do Orçamento do Estado.
A assinatura do despacho “resulta das diversas insistências” do Governo dos Açores, fazendo com que o Governo da República cumprisse em apenas seis meses um assunto que estava pendente desde 2021”, acrescentou.
O Governo dos Açores revelou que, além da transferência deste montante, a República reforçou o montante disponível da candidatura da obra do porto das Flores, ao abrigo do Programa de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) do Portugal 2030, “de 198 milhões de euros para 217 milhões de euros – um reforço de 19 milhões de euros”.
