A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores está a ultimar a implementação de Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) em todas as marinas da região, prevendo que a medida “esteja concluída até ao final do ano”.
A medida está a ser articulada com as várias entidades gestoras das marinas, segundo um comunicado do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Com a iniciativa, o executivo açoriano visa “garantir um controlo mais eficaz da entrada de animais de estimação provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária e ambiental da região”.
“A implementação de PEV nas marinas dos Açores representa um passo significativo na comodidade e modernização dos serviços prestados aos visitantes e na necessária proteção da biossegurança e exigências legais”, lê-se na nota.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação nos Açores, António Ventura, que visitou hoje o PEV do Aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, destacou a importância da medida, salientando que a instalação de PEV em todas as marinas açorianas “é uma necessidade há muito verificada pelo Governo Regional, no regular funcionamento do quadro legal da União Europeia”.
“Com esta iniciativa, reforçamos o nosso compromisso com a defesa sanitária das fronteiras da União Europeia”, disse o governante, citado na nota.
António Ventura referiu que em outubro foi celebrado um protocolo com a entidade gestora do aeroporto da ilha de Santa Maria para a instalação de um PEV, passando agora a região a ter três PEV em aeroportos (Ponta Delgada, Lajes/Terceira e Santa Maria).
Segundo o responsável, embora não estejam previstos voos diretos com origem em países terceiros, tem-se verificado um aumento de voos privados, cujos passageiros se fazem acompanhar pelos seus animais de companhia.
O executivo açoriano adianta que no PEV do aeroporto das Lajes foram realizados até ao momento 61 controlos a animais de companhia (canídeos e felídeos).
“Em 2021 foram inspecionados 350 animais entre canídeos e felídeos, em 2022 foram 546 e [em] 2023 este número subiu para 632”, acrescenta.
O Governo dos Açores pretende que o arquipélago seja “uma região de referência para quem pretende viajar com os seus animais de companhia”.
