O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu hoje a audição urgente do ministro das Infraestruturas e da Inspeção Geral de Finanças para “esclarecimentos cabais” sobre as alterações no subsídio social de mobilidade.
Numa nota de imprensa, a IL adianta que no requerimento entregue ao presidente da comissão de Economia do parlamento regional, Nuno Barata requereu também, “com carácter de urgência”, a audição dos CTT – Correios de Portugal e da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo.
O primeiro-ministro revelou, no domingo, no discurso de encerramento do 26.º Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada, que a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros.
“Onde hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89. E entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79 euros”, disse Luís Montenegro.
Atualmente, o subsídio permite aos residentes no arquipélago açoriano deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). É necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado, até um teto de 600 euros.
O líder do PSD realçou tratar-se de uma redução de 10% na tarifa para residentes nas ligações entre os Açores e o continente português e de 33% nas ligações entre os arquipélagos, e prometeu “simplificar procedimentos” e “pagar mais rápido” os reembolsos aos passageiros.
Na nota, a IL justifica os pedidos de audição por “existem dúvidas de interpretação e, por isso, interpretações diversas” do texto da portaria publicada em 26 de setembro pela República impondo, entre outras, um teto máximo de 600 euros no reembolso das passagens aéreas entre os Açores, o continente e a Madeira, bem como tetos máximos à taxa de emissão de bilhetes, “não sendo claro o designado ‘espírito do legislador’”.
Por outro lado, acrescenta o parlamentar liberal, “no âmbito de um evento partidário, o primeiro-ministro de Portugal fez anúncios de novas alterações a introduzir ao modelo de transporte aéreo de e para os Açores , […] matéria sensível para a Região Autónoma dos Açores, porquanto estão em causa princípios de coesão territorial e social, solidariedade nacional e mobilidade do povo insular” e que, por isso, importam esclarecer.
Na segunda-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que a região também vai se abrangida pela redução de 10% da tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade nas ligações com continente, tal como foi anunciado para os Açores pelo primeiro-ministro.
Segundo o executivo madeirense, a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para o arquipélago passará de 86 euros para 77 para residentes e de 65 euros para 58,5 no caso dos estudantes.
Na Madeira, as passagens aéreas já tinham um custo elegível máximo de 400 euros para acesso ao subsídio social de mobilidade, valor que se mantém inalterado.