Um dos sindicatos que representam os trabalhadores da base das Lajes, nos Açores, insistiu hoje na necessidade de revisão da tabela salarial, alegando que o suplemento criado para evitar vencimentos abaixo do salário mínimo criou injustiças.
“Foi criado um suplemento que é acrescentado ao salário base e esqueceram-se de que na tabela salarial existem vários escalões que contemplam as diuturnidades (…) Um trabalhador que tenha 10 ou 15 anos de serviço e que já tenha duas diuturnidade, quando chega ao fim do mês vai ganhar 861 euros, como qualquer trabalhador que vai começar ao serviço e não tem experiência”, afirmou o dirigente sindical Vítor Silva.
O coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) nos Açores falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, para denunciar uma situação para a qual alerta desde 2021.
A atualização das tabelas salariais dos cerca de 450 funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) não tem acompanhado o ritmo do aumento do salário mínimo nacional.
Em julho de 2024, os trabalhadores da base das Lajes, na ilha Terceira, foram aumentados em 4,7%, mas há vários graus e escalões da tabela salarial com valores abaixo de 861 euros, valor fixado em janeiro para o salário mínimo regional nos Açores, que tem um acréscimo de 5% face ao salário mínimo nacional.
A situação repete-se nos primeiros graus de três tabelas e, numa delas, o salário mínimo é absorvido no escalão 3, equivalente a três diuturnidades.
Para evitar que os trabalhadores portugueses aufiram menos do que o salário mínimo regional, foi criado um suplemento, que iguala o valor recebido a 861 euros, mas isso significa que não há diferenciação de vencimentos entre os diferentes escalões afetados.
“Para mim o que é mais inconcebível é que alguém considere isto uma boa solução”, criticou Vítor Silva, acrescentando que o aumento salarial alcançado em 2024 (4,7%) foi inferior ao de 2023.
Como a tabela salarial na base das Lajes só é atualizada em julho, no início de 2025, com um previsível novo aumento do salário mínimo regional, serão abrangidos mais graus e escalões.
“Isto não faz nenhum sentido, é uma situação injusta, discriminatória e que não existe em mais lado nenhum no nosso país, porque vencimento é vencimento e diuturnidades são diuturnidades”, reforçou o dirigente sindical.
O coordenador do SITACEHT/Açores já solicitou reuniões com partidos políticos e com o vice-presidente do Governo Regional para pedir a correção desta situação.
“Podia-se ter criado um mecanismo muito simples, que era dizer: o primeiro grau da tabela salarial tem de ser igual ou superior ao salário mínimo praticado na região. É tão simples quanto isso”, defendeu, acrescentando que a tabela devia ser atualizada em janeiro.
Vítor Silva apontou responsabilidades ao Governo português por “se ter apressado a vir legalizar os incumprimentos por parte dos norte-americanos”, aceitando a criação do suplemento em vez de exigir a revisão da tabela salarial.
“Acho que toda a gente percebe que os norte-americanos têm condições para pagar muito mais do que isso, aliás pagam em todas as outras bases em que estão no continente europeu. A base das Lajes é das que têm salários mais baixos”, vincou.
O dirigente sindical insistiu na necessidade de revisão da tabela salarial, lembrando que a última revisão ocorreu há quase 30 anos.
“A mim espanta-me que nunca se consiga nada em troca da parte norte-americana e que tenha de ser sempre a parte portuguesa a ceder. Revolta-me que os trabalhadores sejam sempre os prejudicados neste processo”, salientou.
Segundo o sindicalista, oito funcionários já apresentaram queixas aos comandantes português e norte-americano, mas o processo é “difícil e desencorajador”.