A IL/Açores acusou hoje o Governo Regional de uma “lamentável e inadmissível regionalização dos órgãos de comunicação social privados” do arquipélago ao anunciar um apoio extraordinário de “cerca de meio milhão de euros para pagar ordenados de jornalistas”.
O Governo dos Açores anunciou, na terça-feira, que vai propor a criação de um apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com um valor global até 480 mil euros, salientando que a subvenção pública “é um dever da democracia”.
Em comunicado de imprensa, a direção regional da IL, coordenada por Nuno Barata, lamenta que passados quatro anos da governação açoriana da coligação PSD/CDS-PP/PPM os órgãos de comunicação social “continuem a receber os apoios criados pelos governos do PS”.
“A única coisa que foram capazes de fazer foi prorrogar, anualmente, a vigência do Promedia 2020”, apontam os liberais referindo-se ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada.
A IL/Açores considera que a proposta agora anunciada pelo Governo Regional limita-se a “copiar uma medida socialista adotada no tempo da pandemia de covid-19, propondo-se gastar cerca de meio milhão de euros para pagar ordenados de jornalistas e de profissionais dos órgãos de comunicação social”.
A IL sublinha que “não é contra um sistema de apoio aos órgãos de comunicação social que seja passível de escrutínio e que sirva para fazer face a investimentos essenciais à manutenção dos seus serviços técnicos”, mas manifesta-se “profundamente contra” o facto de “ser o Governo Regional, através dos impostos de todos os açorianos, a pagar ordenados a jornalistas”.
Para a IL/Açores está-se perante “uma vergonhosa e lamentável regionalização dos órgãos de comunicação social privados”.
A “única forma que o Governo dos coligados encontrou para fazer face a uma situação débil das empresas ou associações (detentores de títulos de comunicação social) é meter-lhes nas contas bancárias o montante bruto equivalente a quatro salários mínimas regionais para o ano de 2024”, lê-se no comunicado.
A direção regional da IL critica os “apoios encapotados para o pagamento de massa salarial a jornalistas”, lembrando que vem denunciando “esta tentativa regional de violar, de forma crítica, a independência, isenção e imparcialidade dos órgãos de comunicação social privados regionais”, uma medida que estava “escondida na proposta de Orçamento da Região para 2024” tendo sido “um dos motivos que levou o deputado único da IL, Nuno Barata, a votar contra” o documento.
Para a IL/Açores o Governo Regional está “a intrometer-se perigosamente na liberdade destes profissionais e das suas entidades empregadoras”.
A medida agora proposta pelo executivo regional “abre uma caixa de pandora inadmissível para que outros setores de atividade venham a exigir semelhantes apoios para garantir o seu funcionamento”, aponta o partido, reiterando a necessidade de uma comunicação social “livre, independente do poder político, um bastião da liberdade de expressão e do debate de ideias”.