O presidente do PS/Açores lamentou hoje que a República não esteja a cumprir a norma do Orçamento do Estado para 2024 que visa dar resposta à sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada enquanto o novo não estiver concluído.
“Esta norma é fruto do trabalho dos deputados socialistas eleitos pela região” que, na passada legislatura, inscreveram “que o Governo identificasse e desse início às obras de adaptação de imóveis que, a título provisório, permitiam dar resposta à situação”, refere Francisco César, que é também deputado socialista à Assembleia da República.
Em setembro, e segundo avança uma nota de imprensa do PS/Açores, o parlamentar socialista dirigiu uma pergunta à ministra da Justiça a questionar se o Governo já teria “imóveis identificados passíveis de serem adaptados”.
“Qual não é o nosso espanto quando agora a ministra responde que se pretende que a situação de sobrelotação do Estabelecimento Prisional seja ultrapassada com a construção do novo estabelecimento, cuja calendarização está prevista acontecer entre 2024 e 2026”, referiu o líder do PS/Açores, citado na mesma nota.
Na pergunta, o socialista questionou ainda em que ponto está a construção do novo Estabelecimento Prisional.
Na resposta, o gabinete da ministra indicou que, “ultrapassada a primeira fase do investimento – designadamente a remoção das bagacinas e terraplanagens do terreno -, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça deu início à segunda fase – elaboração do projeto de arquitetura e especialidades – cuja concretização se prevê acontecer até 2026 e, só depois, terá início a contratação e execução da empreitada de construção”, adiantou o socialista.
Na segunda-feira, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz revelou que a construção da nova prisão de Ponta Delgada, orçada em 50 milhões de euros, deve arrancar em 2027, uma informação avançada numa reunião pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
Segundo a governante, o projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, deverá estar aprovado no primeiro semestre de 2026, acrescentou o social-democrata.
O deputado do PSD/Açores referiu, em nota de imprensa, que o projeto estará concluído em 2026, depois de “ter sido deixado na estaca zero pelos governos socialistas”.
O líder do PS/Açores disse lamentar as declarações do deputado do PSD/Açores, alegando que “só por falta de conhecimento se pode afirmar que o projeto deixado pelo Governo socialista estava na estaca zero, quando na verdade esse mesmo projeto já se encontrava a concurso”.
“Não podemos, também, deixar de manifestar o nosso desagrado com a posição daqueles que no passado nos pediam celeridade ao processo e hoje são coniventes com esta situação”, criticou.
O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.
A construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel foi inscrita em sucessivos Orçamentos do Estado nos últimos oito anos, mas nunca avançou.
