No requerimento, o Chega questiona o Governo Regional sobre as verbas de 2021 e 2022, se já foram pagas, qual o valor total já liquidado e a quantos pescadores.
“Existem atrasos relativamente ao pagamento do POSEI Pescas de 2023?”, questionam ainda os parlamentares que querem também saber qual a verba em falta.
Os deputados do Chega pretendem ter acesso ao cronograma previsto para a regularização dos pagamentos pendentes e querem saber quais são as medidas que o Governo Regional pretende adotar para “evitar a repetição dessa situação nos próximos anos”.
O grupo parlamentar do Chega dá ainda nota de denúncias de pescadores relativamente aos rateios nos apoios pagos por espécie capturada na região, nomeadamente de espécies menos valorizadas, como o chicharro, que têm tido rateios na ordem dos 90%.
“Parece que querem acabar com a pesca nos Açores. Impõem quotas, não deixam os pescadores pescar, não lhes pagam os apoios a que têm direito por viverem numa região longe de Bruxelas e ainda querem transformar mais de 30% do mar dos Açores em reservas marinhas. Isto é querer acabar com a pesca nos Açores”, critica José Pacheco.
O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) foi instituído pela União Europeia para apoiar as regiões ultraperiféricas da UE.