O Chega/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o processo de cogestão da amêijoa da lagoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, informou hoje o partido.
Num requerimento enviado ao parlamento açoriano, os deputados do grupo parlamentar do Chega pedem também justificações do executivo de coligação sobre “quais as medidas que já foram tomadas para preservar aquele espaço emblemático e a própria espécie”.
Os parlamentares questionam ainda sobre como está a ser controlada a apanha da amêijoa na Fajã de Santo Cristo, quais os meios empenhados nesse controlo e se tem sido detetada apanha ilegal daquela espécie.
No documento, querem ainda saber “quantos quilos de amêijoa podem ser retirados por ano da Caldeira da Fajã de Santo Cristo e quantos quilos estão a ser atualmente retirados”, assim como qual o procedimento efetuado perante uma situação de apanha ilegal.
Segundo um comunicado do partido, considerando que a amêijoa da lagoa da Caldeira de Santo Cristo “representa um valioso recurso económico para alguns apanhadores”, os deputados do Chega/Açores interrogam o executivo regional se existe sobre-exploração da espécie e se a mesma corre o risco de desaparecer, deixando de ser viável.
Os parlamentares lembram que a Caldeira de Santo Cristo foi uma das primeiras Áreas Protegidas a ser constituída na Região Autónoma dos Açores, “exatamente para que houvesse controlo da exploração de amêijoas naquele local, que é o único nos Açores onde existe exploração daquele bivalve”.
Apesar de existir legislação “que estabelece o número e o regime de licenças, as quantidades de captura, o período de defeso e os tamanhos mínimos”, o Chega/Açores admite que “as amêijoas da Fajã de Santo Cristo são, alegadamente, alvo de apanha ilegal”.
“Este é um problema que coloca em causa um recurso valiosíssimo de São Jorge”, refere o líder parlamentar do Chega açoriano, José Pacheco, citado no comunicado.
Segundo o parlamentar, o partido “quer saber o que tem sido feito para evitar que qualquer pessoa possa apanhar amêijoas na Fajã [de Santo Cristo] e de que forma está a ser feita a fiscalização”.
A Caldeira de Santo Cristo foi classificada, em 1984, como Reserva Natural pelo Governo Regional dos Açores e, mais tarde, como sítio de importância internacional, ao abrigo da Convenção de Ramsar, que gere as zonas húmidas de importância internacional e os habitats de aves aquáticas.