O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República Paulo Moniz, está a desenvolver esforços junto do Governo da República, para a necessidade de abertura de concurso para preencher vagas de notários nos Açores.
O social-democrata adianta que, “dados os constrangimentos atuais, assinalamos este assunto ao gabinete da Secretária de Estado da Justiça, face à necessidade de abertura desse processo concursal, a breve trecho.”, avança.
“Há uns anos foram colocadas a concurso todas as licenças notariais nos Açores que estavam sem titular ou que não foram privatizadas. E o que se pretende é regularizar as situações de Cartórios Notariais Públicos na Calheta, no Corvo, nas Lajes das Flores, nas Lajes do Pico, no Nordeste, na Povoação, em Santa Cruz da Graciosa, em Santa Cruz das Flores e em Vila do Porto, onde continuam os serviços notariais a ser assegurados pelos serviços de registo”, explica o parlamentar.
“Entretanto, foram preenchidos os lugares referentes aos Cartórios da Ribeira Grande, Velas e Vila Franca do Campo e as licenças dos Cartórios Notariais de S. Roque do Pico e Madalena, que já iniciaram a atividade notarial, como também acontece nas Velas”, refere Paulo Moniz.
O deputado refere alguns constrangimentos verificados em alguns serviços, “como a Conservatória da Povoação, cujo conservador acumula neste momento funções nos mesmos serviços da Lagoa”.
“Como nos últimos anos não foram sanadas estas lacunas por diversos motivos, cremos que há a necessidade de abrir novo concurso para preenchimento destas vagas de título de notário para estas situações especificamente”, diz.
Além disso, o Instituto dos Registos e do Notariado “tem assegurado os procedimentos concursais – internos e externos – para reforçar os recursos humanos dos serviços de registo, incluindo as conservatórias e serviços da Povoação, Lajes das Flores, Santa Cruz da Graciosa, Calheta e Lajes do Pico”, acrescenta Paulo Moniz.
“Entre o final deste ano e o início de 2025 serão iniciados os cursos de formação para os candidatos aprovados nos procedimentos de ingresso nas carreiras de conservador de registos e de oficial de registos. Ficando em falta o de notário”, frisa igualmente o social-democrata.
Segundo Paulo Moniz, encontram-se, à data, “97 trabalhadores, 8 conservadores de registos e 89 oficiais de registos a exercer funções nas conservatórias da Região Autónoma dos Açores”, concluiu.
