Os comerciantes do Mercado da Graça, em Ponta Delgada, nos Açores, podem pedir uma compensação financeira por quebra de rendimentos, devido às obras no espaço, a partir de segunda-feira, revelou hoje o município.
“A partir de segunda-feira, os comerciantes do Mercado da Graça podem iniciar o procedimento para receberem uma compensação financeira devido à quebra de rendimentos registada no âmbito da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça”, adiantou a Câmara Municipal de Ponta Delgada, em comunicado de imprensa.
O regulamento para a atribuição de compensações, já aprovado em reunião de câmara e assembleia municipal, seguiu um critério semelhante ao utilizado pela Câmara Municipal do Porto nas obras no Mercado do Bolhão.
Segundo o município de Ponta Delgada, “o pagamento da indemnização será efetuado mediante prestações de referência mensal, cujo montante será concretizado na diferença entre o valor obtido pela média de faturação do concessionário nos meses de maio a setembro de 2021 e o valor da faturação no mês a que corresponde a perda justificativa da indemnização”.
A indemnização “é atribuída em referência ao período compreendido entre 08 de outubro de 2021 e o termo do prazo contratual da concessão em vigor previsto à data de 16 de fevereiro de 2021 ou, subsistindo a relação contratual, até ao termo da obra de construção da cobertura do Mercado da Graça, e desde que o concessionário tenha prevalecido ativo no exercício da sua atividade comercial neste estabelecimento”.
O município acrescenta que “para apuramento dos valores de faturação a utilizar no cálculo da indemnização, apenas serão considerados os montantes referentes aos ganhos comprovadamente obtidos por serviços efetivamente prestados no espaço comercial concessionado no Mercado Agrícola da Graça”.
Quando, “por motivo da reacomodação disponibilizada pelo município, comprovadamente se verifique um prejuízo acrescido para o comerciante utilizador, designadamente com os produtos perecíveis que usualmente comercializa, sobre o valor da indemnização calculada acresce uma compensação de 25%”.
A autarquia garante que o Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial dará apoio técnico na elaboração das candidaturas.
Em novembro de 2023, o presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral (PSD), revelou que o município dispunha de um milhão de euros para compensar os 54 comerciantes do mercado que se candidatassem.
O regulamento foi aprovado inicialmente, em reunião de câmara, em abril, e a versão final, após pareceres, foi aprovada em junho.
A requalificação da cobertura do Mercado da Graça foi consignada e iniciada em setembro de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022.
Em 30 de julho de 2022, a autarquia de Ponta Delgada anunciou a suspensão da obra, por ter sido “notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios”.
A empreitada para a conclusão das obras foi adjudicada na quinta-feira por 1,5 milhões de euros à empresa que tinha apresentado o valor mais baixo, mas que tinha sido excluída do concurso.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter recusado conceder visto, por “incorreta exclusão” da proposta mais baixa.
O início das obras aguarda agora pela obtenção do visto do TdC.