A comissão de análise do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) defendeu hoje que o instrumento destinado à recapitalização do tecido empresarial seja repensado, porque não é apelativo.
A responsável pela comissão de avaliação do PRR no CESA, Alexandra Bragança, disse hoje que, pelos dados atuais, em relação ao investimento da recapitalização do tecido empresarial da região é dado “quase como certo que não será possível atingir as metas preconizadas”.
“Existe, neste momento, um instrumento financeiro que está a ser comercializado pelo Banco de Fomento, que é o CAP 1, que é destinado às pequenas e médias empresas. Tem uma dotação de 20 milhões [de euros]. Neste momento, as candidaturas aprovadas não chegam a 1 milhão”, disse aos jornalistas.
Alexandra Bragança falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final de uma reunião ordinária do CESA, onde a proposta do Relatório Periódico de Monitorização do PRR-Açores relativo ao primeiro trimestre de 2024 foi analisada e aprovada por unanimidade.
“É suposto, até ao final de 2024, ser apresentado um relatório que demonstre que 50 milhões foram entregues às empresas da região, ao abrigo da dotação financeira da recapitalização, e não se perspetiva que isso vá ser atingido, porque, neste momento, só está a ser comercializado um instrumento relativo a 20 milhões. Destes 20 milhões, cerca de 1 milhão é que está aprovado em termos de candidaturas”, justificou.
E prosseguiu: “O sistema CAP 2 ainda não está sequer a ser comercializado. Não vemos com bons olhos que, de facto, estes 125 milhões que estão alocados à recapitalização das empresas consigam ser entregues ao tecido empresarial, porque não está a ser considerado cativante ou apetecível por parte das nossas empresas”.
Para o CESSA, “seria bom que se começasse a repensar os moldes em que este instrumento está a funcionar, seja pela inércia do próprio Banco de Fomento, seja porque não tem uma delegação nos Açores, seja porque as empresas não o consideram como sendo apelativo”.
“Alguma coisa tem que ser feita porque, senão, vamos perder aqui uma grande dotação financeira para as nossas empresas”, defendeu.
Sobre as razões para o insucesso, alegou que as empresas “não estão a considerar o instrumento como apetecível”, talvez devido à “enorme carga burocrática” que apresenta e porque “o tempo de resposta do próprio Banco de Fomento não está a satisfazer”.
A presidente da comissão de análise do PRR no CESA defende que o mecanismo seja revisto: “Se relativamente ao restante da dotação para perfazer os 125 milhões, vamos optar por um sistema idêntico a este ou não, que passe ou não passe pelo Banco de Fomento …”.
“Há aqui muita questão que tem que ser reequacionada e tem que ser agilizada porque implica a intervenção não só da União Europeia como também das negociações a decorrer com o próprio Banco de Fomento”, rematou.
Na reunião de hoje, o CESA concluiu que no primeiro trimestre de 2024 a taxa de execução global do PRR – Açores se situa nos 72%.
“Dos 145 marcos e metas que era suposto os Açores terem atingido e executado até 31 de março deste ano, aquilo que foi executado foram 105 marcos e metas, o que equivale a uma taxa de execução de 72%”, explicou a responsável.
Para os próximos quatro trimestres prevê-se que “existam cerca de 39 marcos e metas para executar e que destes 39 marcos e metas 29 estarão dentro do prazo, o que significa que corresponde a uma taxa de 74%”.
As áreas que mais se destacam pela positiva são a da transição digital, “que está com 94% de execução”, e a da transição climática, com 76%.
A dimensão da resiliência é aquela que tem registado mais problemas, segundo Alexandra Bragança, mas existe um investimento com 100% de execução, que diz respeito aos circuitos logísticos.