O parlamento açoriano rejeitou hoje por maioria o projeto de decreto legislativo regional do PAN que propunha a transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora nas festividades da região.
A proposta do deputado do PAN Pedro Neves foi rejeitada com 22 votos contra do PSD, 21 do PS, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e outro da IL e dois votos a favor do PAN e do BE.
A iniciativa foi apresentada hoje, no primeiro dia do plenário de julho, o último antes das férias de verão, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorre na Horta, Faial.
Segundo Pedro Neves, estão circular duas petições que dão conta do “descontentamento generalizado da população com a utilização de artigos de pirotecnia que proliferam na região de forma descontrolada e com escassa fiscalização, desrespeitando as regras de controlo de ruído e causando danos, alguns irreversíveis, como a morte de animais e perda de membros superiores”.
Alertou que “são lançados e rebentados foguetes a qualquer hora do dia e da noite” nas malhas urbanas, que configuram perigo para as pessoas e para os animais.
Assim, por existirem alternativas, o deputado único do PAN reivindicou a abolição da prática da pirotecnia ruidosa e propôs a transição gradual para a silenciosa.
No debate que se seguiu, o deputado José Pacheco (Chega) alertou que o diploma “vai contra aquilo que é a vontade da maioria das pessoas”: “Vamos aprovar uma lei para condicionar a tradição do meu povo? Com o Chega jamais vão contar”.
Por sua vez o deputado Luís Soares (PSD) lembrou que quando um foguete é lançado, é produzido um som que vai comunicar e que o mesmo está “intrinsecamente ligado” às tradições açorianas
“Substituir o foguete por luz ou por baixa intensidade sonora, não me parece que seja de todo viável”, assumiu o social-democrata.
O socialista Lubélio Mendonça aludiu à tradição da pirotecnia no arquipélago para dizer que o partido não iria acompanhar a iniciativa do PAN.
Já António Lima, do BE, disse que acompanhava a iniciativa do PAN, atendendo a que “todas as tradições evoluem” e pretende-se que a pirotecnia “seja mais adequada e tenha menos impacto na vida das pessoa e dos animais”.
João Mendonça (PPM) disse que a proposta de passagem a pirotecnia silenciosa pode ser “sensata”, mas na prática “compromete a riqueza” das festividades açorianas.
O deputado do CDS-PP Pedro Pinto justificou que o partido votaria contra a iniciativa por admitir que, com a proposta, o PAN “está contra as tradições seculares” açorianas.
Para Nuno Barata (IL), apesar de a proposta ser “extremamente radical”, está em causa ouvir foguetes “às duas, às três e às quatro horas da manhã” ou concertos de música pela madrugada, existindo cidadãos que se queixam “que não conseguem dormir”.
O secretário regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores, Alonso Miguel, referiu que o projeto de resolução do PAN apresentava “um conjunto de incongruências que são difíceis de ultrapassar”.
Recordou que o PAN apresentou na Assembleia da República uma iniciativa de igual teor que também foi chumbada: “Quer a iniciativa apresentada a nível nacional, quer a iniciativa que agora analisamos, sofrem, no entendimento do Governo [Regional], do mesmo tipo de limitações”.
Alonso Miguel referiu ainda que relativamente aos impactos ambientais relacionados com o lançamento dos foguetes, na proposta “não é apresentada qualquer fundamentação técnica relativamente a ganhos ambientais que essa transição pudesse trazer” para a região.
“Para além de todas as insuficiências desta proposta de diploma, a grande questão é que o PAN quer promover uma mudança substancial sem, de forma alguma, ter uma fundamentação rigorosa”, rematou.