O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse hoje que o Governo dos Açores ainda não recebeu “um único cêntimo” da República, na sequência do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES).
“Não temos ainda um único cêntimo de adiantamento do HDES”, lamentou o governante durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada, acrescentando que o executivo açoriano já tem “despesa efetuada, e paga, que ultrapassa os 5 milhões de euros”, só com despesas resultantes do incêndio, que ocorreu em 04 de maio.
Duarte Freitas diz que a região está a aguardar a primeira reunião do grupo de trabalho, criado entre a República e os Açores a propósito do incêndio na maior unidade de saúde do arquipélago, para exigir do executivo de Luís Montenegro as verbas prometidas pela solidariedade nacional.
“Foi finalmente publicado o normativo para a criação do grupo de trabalho entre o Governo da República e o Governo da região e a nossa expectativa é que, logo que haja a primeira reunião deste grupo de trabalho, nós possamos reivindicar e exigir que o primeiro adiantamento possa vir”, justificou Duarte Freitas.
O titular da pasta das Finanças nos Açores lembrou que também está por transferir cerca de 60 milhões de euros da República para ajudar a financiar a recuperação dos estragos provocados pelo furacão ‘Lorenzo’, que atravessou a região em outubro de 2019, provocando prejuízos em portos, estradas e moradias particulares.
“O não ter vindo dinheiro do Lorenzo, nem do HDES, obriga a que fiquemos numa situação de tesouraria mais difícil”, admitiu o governante, acrescentando que o impacto da ausência destes valores nas contas públicas regionais, bem como da diminuição das verbas previstas, na sequência das alterações do IRS, “ronda os 100 milhões de euros”.
Duarte Freitas, que foi ouvido pelos deputados a propósito do quadro plurianual de programação orçamental da região para o período entre 2025 e 2028, destacou, por outro lado, o esforço que o executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tem feito no sentido de reduzir o crónico subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde.
“Estamos a fazer um esforço acentuado nesse sentido”, lembrou o secretário regional das Finanças, admitindo que os setores da Saúde e da Educação continuam a ter um impacto “muito significativo” no orçamento regional.