A Câmara Municipal de Ponta Delgada repudia as recentes declarações da deputada da IL, Alexandra Cunha, aos órgãos de comunicação social, sobre os apartamentos da Piedade Jovem, na freguesia dos Arrifes, tendo em conta que a mesma aprovou, em Assembleia Municipal de 15 de Dezembro de 2023, a minuta do contrato promessa de compra e venda dos ditos apartamentos.
A deputada da Iniciativa Liberal, antes de fazer perguntas ao executivo camarário, tinha a obrigação de ler o que aprovou em Assembleia Municipal e assim teria facilmente constatado que, na minuta do dito contrato promessa de compra e venda dos apartamentos da Piedade Jovem, estão todas as respostas às questões que colocou.
Assim, no âmbito do dito contrato promessa de compra e venda ficou definido, na cláusula n.º4, que a execução do mesmo se encontra “dependente da aprovação da candidatura, para concessão de apoio no projeto de aquisição, construção e reabilitação do edifício objeto do presente contrato ao Programa ‘1.º Direito’, promovido no âmbito do Investimento RECO2-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada já remeteu a candidatura deste projeto ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e espera a sua aprovação para poder concretizar a compra do respetivo complexo de apartamentos. Acresce que, tal como tem a obrigação de saber, a deputada da IL também pode ler no contrato promessa de compra e venda em apreço, que a aquisição dos apartamentos da Piedade Jovem também está condicionada à aprovação pelo Tribunal de Contas. Verifica-se assim que as respostas às questões que a deputada da IL coloca estão todas no contrato promessa de compra e venda que aprovou, tornando inconsequente a sua intervenção na Assembleia Municipal.
Lamenta-se ainda que, mesmo depois de todos estes dados terem sido recordados e explicados à deputada da Iniciativa Liberal na reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, Alexandra Cunha tenha persistido no erro e mantido um confrangedor desconhecimento sobre a matéria que tinha obrigação de conhecer – tratando-se de um documento que aprovou -, dando nota pública do mesmo.
Importa registar que a aquisição e requalificação dos apartamentos da Piedade Jovem implica um investimento na ordem dos 10 milhões de euros por parte da Câmara de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
