O presidente da Câmara da Vila Franca do Campo, nos Açores, Ricardo Rodrigues (PS), vai ser julgado pela prática dos crimes de prevaricação e abuso de poder devido à concessão de um espaço de restauração.
De acordo com a informação disponibilizada no sítio na Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada que tinha decidido não pronunciar o autarca por aqueles crimes.
Além de Ricardo Rodrigues, vão ser ainda julgados outros dois arguidos, sendo um deles vereador na Câmara de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.
A decisão surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter dado provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).
“O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso interposto pelo MP e, em consequência, revogou a decisão recorrida, determinando a sua substituição por outra que pronuncie os arguidos pelos factos constantes da acusação deduzida pelo MP, para julgamento em processo comum”, lê-se na nota.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa data de 08 de maio, segundo a Procuradoria da República.
Em 03 de agosto de 2022, o MP acusou o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo dos crimes de prevaricação e abuso de poder.
Segundo um despacho a que agência Lusa teve acesso, em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora socialista Nélia Guimarães.
Nélia Guimarães e o ainda vereador na autarquia Carlos Pimentel estão igualmente acusados daqueles crimes pelo MP.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.
De acordo com o despacho, entre finais de 2017 e início de 2018, os quatro intervenientes “delinearam um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues.
Em 07 de novembro de 2022, Ricardo Rodrigues pediu abertura de instrução no processo em que está acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder, justificando com a “falta de fundamento da acusação”.
O Tribunal de Instrução de Ponta Delgada decidiu não pronunciar os três arguidos em 09 de outubro de 2023, uma decisão agora revogada pela Relação de Lisboa.