As Câmaras do Funchal, na Madeira, e de Ponta Delgada, nos Açores, vão propor alterações à lei para criarem um corpo de Polícia Municipal com meios da PSP, como acontece em Lisboa e no Porto, foi hoje anunciado.
“Em termos conjuntos, entendemos em fazer um protocolo e pedir uma audiência conjunta à ministra da Administração Interna para avançarmos para um processo legislativo na Assembleia da República que dê ao Funchal e que dê a Ponta Delgada o estatuto igual ao de Lisboa e do Porto”, indicou a presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra.
A autarca falava aos jornalistas após a reunião do Conselho Municipal de Segurança, órgão ao qual preside, na qual foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2023, divulgado no final de maio.
Cristina Pedra referiu que a criminalidade violenta e grave, no município do Funchal, teve uma redução de 6,1% face a 2022, enquanto a criminalidade geral aumentou 5,1%, destacando-se as burlas informáticas e os crimes de violência doméstica.
Defendendo a necessidade de mais visibilidade e intervenção policial nas ruas da cidade, a presidente da autarquia reconheceu a necessidade de criar um corpo de Polícia Municipal, mas num modelo diferente daquele que a oposição tem vindo a reivindicar.
“Nós somos frontalmente contra, desde a primeira hora, a Polícia Municipal que a oposição reclamava e reclama, que é passar a colocar os funcionários da fiscalização a exercer funções policiais. Nós queremos uma Polícia Municipal constituída por agentes da polícia e não funcionários de fiscalização”, realçou.
Cristina Pedra adiantou que se reuniu com o presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, uma autarquia que já tem esta polícia, mas a funcionar com pessoal administrativo, e que também pretende que o seu município tenha polícias abrangidos pelo estatuto das cidades de Lisboa e do Porto.
“Entendo que a segurança é uma questão suprapartidária e há aqui um repto político que lanço, que é ter uma Polícia Municipal constituída por polícias, formados na Escola da Polícia, com os meios próprios dos polícias e que espero que todos os partidos com assento na Assembleia da República votem favoravelmente esta iniciativa parlamentar que vamos acautelar e trabalhar”, apelou a presidente da Câmara do Funchal, de coligação PSD/CDS-PP.
Cristina Pedra não avançou com datas para esta polícia estar no terreno nem precisou o número de polícias afetos, referindo que depende da Assembleia da República.
Em reação a este anúncio, os vereadores da coligação Confiança, liderada pelo PS, “veem com agrado a intenção de implementação do Corpo de Polícia Municipal no Funchal como solução para os problemas que assolam a cidade do Funchal, após um recuo e mudança de posição por parte do atual executivo, que sempre bloqueou essa pretensão”, lê-se numa nota enviada às redações.
“Infelizmente, os constantes entraves e manobras políticas do PSD impediram a implementação desta medida crucial, resultando em anos de insegurança, vandalismo e criminalidade que poderiam ter sido evitados”, é sublinhado no comunicado.