O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) defendeu hoje a recuperação do tempo de serviço para os docentes que exercem atualmente nos Açores, mas prestaram esse tempo noutra região do país.
“Há colegas que entretanto vieram para a região, pertencem à região e que eventualmente deveriam estar posicionados numa carreira de 34 anos, porque foi essa a luta que estivemos a fazer desde 2015, e que agora poderão não estar numa carreira de 34 anos”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o presidente do SDPA, António Fidalgo.
O sindicalista falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à saída de uma reunião, que durou mais de três horas, com a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, que tinha já antes recebido os dirigentes do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).
Na primeira reunião deste mandato do executivo PSD/CDS-PP/PPM, ainda que com a mesma titular da pasta, António Fidalgo reafirmou “um conjunto de reivindicações que já vêm do passado”, como o descongelamento dos concursos, a valorização da carreira docente, a desburocratização das escolas, os manuais digitais ou a implementação do modelo de educação inclusiva.
O presidente do SDPA disse que há uma “divergência” de interpretação do estatuto da carreira docente entre sindicato e tutela sobre a recuperação do tempo de serviço.
“Há uma interpretação de que os colegas que não têm esse tempo descongelado cá nos Açores não terão acesso à carreira de 34 anos”, adiantou, alegando que esses professores terão uma carreira de 37 anos.
Em causa, segundo António Fidalgo, estão “algumas dezenas ou centenas” de professores que “poderão estar a ser prejudicados”.
O sindicato comprometeu-se a definir no futuro “ações para reivindicar este tempo” e mostrou-se confiante num entendimento com o executivo açoriano.
“Estamos no início, vamos ainda analisar. Estamos ainda em posições diferentes e vamos continuar a debater o assunto e a encontrar formas de chegarmos a um entendimento”, apontou.
Para a secretária regional da Educação, não se trata de uma questão de interpretação, porque “o estatuto da carreira docente é claro”.
“O estatuto é claro. Nós só podemos recuperar o tempo intercarreiras aos docentes dos Açores que fizeram a recuperação ao abrigo dos dois diplomas anteriores. É isso que estamos a aplicar. Não há qualquer dúvida quanto à legalidade e à legitimidade do que o governo está a fazer”, frisou.
Segundo Sofia Ribeiro, “existem docentes que, tendo estado noutros sistemas educativos, não viram o seu tempo recuperado, por via do congelamento”, porque no continente “se aplica o congelamento”.
“Não faz, aliás, sentido nós estarmos a fazer uma recuperação intercarreiras de uma carreira que não existe porque foi congelada. Se a situação for dirimida ao nível do Ministério da Educação, pois eventualmente isso será equacionado”, salientou.
“Na legislatura anterior avançámos com essa recuperação, porque entendemos que não só era justa aos professores da região, como era útil ao sistema educativo. A sua extensão a outros modelos poderá ser equacionada mais tarde”, acrescentou.