O Governo dos Açores pretende alargar os programas de apoio à habitação a mais famílias e investir na melhoria do parque habitacional público com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência, disse hoje a secretária regional da tutela.
“Terminada uma fase fortemente marcada pela regularização de imóveis em nome da região, estão criadas as condições para que possamos, efetivamente, avançar na concretização dos procedimentos para a construção e reabilitação dos imóveis contratados no âmbito do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência]”, afirmou Maria João Carreiro.
A secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego falava hoje na comissão especializada permanente de política geral do parlamento regional, no âmbito das auscultações aos membros do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a nova proposta de Plano e Orçamento para 2024, que disponibiliza 116,2 milhões de euros para juventude, habitação e empregabilidade, e reserva uma verba global de 29 milhões de euros para o setor da habitação.
“Naturalmente, não abdicaremos na nossa responsabilidade social e no que se refere aos apoios habitacionais, manteremos os diversos programas disponíveis, prevendo-se adaptá-los à atual conjuntura social marcada pela inflação. Por isso, prosseguiremos com uma política de habitação promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos”, acrescentou.
Com a aprovação do Orçamento para 2024, “os programas de apoio Casa Renovada – Casa Habitada e autoconstrução vão ser alargados a mais famílias, famílias jovens, famílias de classe média, famílias monoparentais e famílias numerosas”, assegurou.
“Vamos garantir as condições de acesso à habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e das famílias açorianas. Trata-se de uma medida importantíssima porque vai permitir que os jovens e as famílias não elegíveis até agora nestas medidas, possam ficar integrados neste novo enquadramento de apoio”, salientou.
Por outro lado, acrescentou, o plano de habitação para este ano “não pode deixar de refletir todo o investimento realizado no parque de habitação social da região, com particular realce para o PRR”.
“Ainda que desafiante, o PRR da habitação é a resposta que os açorianos procuram para garantir o acesso a uma habitação condigna. Com uma dotação de 60 milhões de euros, o objetivo é investir na melhoria das condições do parque de habitação pública dos Açores”, explicou aos deputados.
Maria João Carreiro explicitou ainda que estão concluídas intervenções em 121 habitações (25 construções e 96 reabilitações) nas ilhas de São Miguel e Terceira e o executivo está em condições de consignar, “a breve trecho”, a construção de 32 habitações em São Miguel.
Estão também reunidas condições para lançar concursos públicos de empreitada para a construção de 70 habitações nas ilhas de São Miguel, São Jorge e Terceira, e para a infraestruturação de lotes para construção de nove habitações na ilha São Miguel.
Em relação à qualificação profissional e ao emprego (83 milhões de euros disponíveis no Orçamento), a secretária regional indicou que o executivo açoriano pretende reforçar a trajetória de investimento público na promoção da qualidade do emprego e na capacitação da economia com profissionais qualificados e motivados.
A proposta de orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.