O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) prevê investir 31,7 milhões de euros na sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos, de acordo com o Plano de 2024 entregue hoje no parlamento regional.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o executivo açoriano prevê adquirir bens e serviços inerentes às atividades de vigilância e fiscalização ambiental, bem como apoiar as atividades das organizações não-governamentais de ambiente, prémios e galardões ambientais.
O Governo Regional pretende também avançar com o programa ECO-Freguesia, que “reconhece e distingue o esforço das juntas de freguesia e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino adequado dos resíduos abandonados, incluindo as linhas de água e a orla costeira”.
O Plano de 2024 integra igualmente o projeto Life IP Azores Natura, que visa a gestão integrada da Rede Natura 2000 na região, “destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da rede”.
Vai ser ainda desenvolvido o projeto Life Beetles, visando a “atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores”, segundo o executivo açoriano.
O Plano de 2024 contempla ainda o regime jurídico e financeiro de apoio à emergência climática, que visa “dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos e investimentos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas”.
Pretende-se também dotar a administração pública regional de meios e equipamentos operacionais próprios, dimensionados “para intervir numa extensa rede hidrográfica, assegurar a ação preventiva de intervenção na sua limpeza, manutenção e requalificação e o cumprimento das suas obrigações, ao abrigo da Lei da Água”.
“É o caso da melhoria das condições de escoamento das linhas de água, minimização dos efeitos da erosão, requalificação do seu traçado ou de manutenção das infraestruturas existentes para prevenção de riscos hidrológicos e encaminhamento de caudais”, segundo o Plano de 2024.
O Governo dos Açores vai entretanto realizar um investimento na Linha Saúde Açores, para a “manutenção e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população”, tendo “em consideração a orientação da União Europeia da criação da E-Saúde, e o pagamento de prestação de serviços aos enfermeiros afetos à linha.
O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente as associações humanitárias de bombeiros voluntários “com vista a comparticipar o aumento remuneratório efetuado em 2023 aplicável aos bombeiros em todas as carreiras e categorias profissionais”.
O Plano de 2024 inscreve ainda a criação de um modelo de financiamento próprio, que permita a “sustentabilidade e a previsibilidade financeira” das associações.
A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 é de dois mil milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, e responde a um “conjunto enorme de necessidades”, segundo o executivo.
“É um orçamento de dois mil milhões, que é um orçamento bastante vasto, e que responde a este conjunto enorme de necessidades. E o Plano [de Investimentos] tem um total de 739 milhões de euros, que também corresponde a este conjunto de necessidades tão prementes”, disse hoje o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.