O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 vão dedicar 17,3 milhões de euros ao apoio social escolar, alocando ainda 8,7 milhões para a digitalização das escolas e quatro milhões para a “dinamização” cultural, foi hoje revelado.
Nos documentos, a que a agência Lusa teve acesso, o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) define em 17,3 milhões o valor a “transferir para os fundos escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor”.
Aquela verba inclui ainda o “apoio à educação inclusiva” destinado à “aquisição de produtos de apoio considerados indispensáveis para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência, incapacidade temporária e medidas adicionais, eliminação de barreiras arquitetónicas”.
No total, o Governo dos Açores aloca à “educação e dinâmica cultural e desporto” cerca de 53,9 milhões de euros, segundo os documentos entregues hoje na Assembleia Regional.
O projeto “Escolas Digitais” tem uma orçamentação de 8,7 milhões de euros para a “aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais”, enquanto o apoio às instituições de ensino privado e formação é de 4,1 milhões de euros.
O executivo açoriano dedica quatro milhões de euros para a “dinamização de atividades culturais”, que inclui apoios à edição de “obras de relevância cultural”, à rede de leitura, a “atividades de relevante interesse cultural”, bem como verbas para o Teatro Micaelense, bandas filarmónicas e museus.
Estão ainda previstos 4,7 milhões para apoios no âmbito do desporto de formação e não profissional e para a promoção da literacia motora. O executivo dedica ainda 5,4 milhões para o desporto de alto rendimento e para apoiar a participação desportiva de clubes e as atividades associativas.
É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.
O início do debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está agendado para 21 de maio.