O Orçamento dos Açores para 2024 vai voltar a contemplar um aumento de 5% da remuneração complementar e um alargamento dos escalões daquele subsídio, que permitirá abranger mais 1.500 funcionários públicos, anunciou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
“Da parte do governo, consistentemente e coerentemente, em relação à função pública há um conjunto de propostas que já tinham sido plasmadas no Orçamento de 2024, que foi chumbado [em novembro de 2023], e que pretendemos renová-las”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada após reuniões com os sindicatos da função pública, destacou o aumento de 5% da remuneração complementar e o alargamento dos escalões.
Haverá “um aumento de 5% da base que completará de 2020 a 2024 um aumento global de 30% dessa remuneração complementar, o alargamento dos escalões que passará a abranger até 1.701 euros e também a reformulação da orgânica dos escalões”, afirmou o governante, detalhando que o aumento vai ter retroativos a 01 de janeiro de 2024.
O secretário regional confirmou que o alargamento dos escalões vai permitir abranger mais 1500 trabalhadores da função pública, significando um “esforço de dois milhões de euros” para o Orçamento da região.
Duarte Freitas destacou ainda a “aceleração das carreiras por via da diminuição de 10 para seis pontos necessários para subir na carreira”, uma medida que vai ter um “efeito perene”.
“Em relação à aceleração das carreiras, que está prevista para 2024 e para o futuro, prevemos que custe ao Orçamento regional cerca de 4 milhões de euros”, acrescentou.
O secretário regional avançou ainda que o Governo dos Açores vai proceder à integração dos mais de 500 trabalhadores dos hospitais e unidades de saúde contratados no âmbito da pandemia da covid-19.
Quando questionado, o governante mostrou-se confiante na aprovação do Plano e Orçamento para este ano.
“Estamos convictos de que haverá, por parte de todos os partidos, a consciência de que não podemos adiar mais o futuro de muitos açorianos, em concreto dos funcionários públicos”, assinalou.
Estas medidas já constavam do Orçamento da região que foi reprovado em novembro de 2023 na Assembleia Regional, motivando a dissolução do parlamento e a marcação de eleições antecipadas.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.
