Os deputados do Chega/Açores José Pacheco e Olivéria Santos criticaram hoje a “gritante falta de recursos humanos” na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial da Lagoa, que tem levado “ao encerramento daquele serviço”.
De acordo com os parlamentares da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o “problema já não é novo e prende-se com a gritante falta de recursos humanos, que tem até levado os serviços a encerrar por falta de pessoal, quando as competências têm aumentado nos últimos tempos”.
O deputado José Pacheco, que também é líder do Chega/Açores, afirmou que o problema não se restringe apenas à Conservatória da Lagoa, dando também o exemplo da Conservatória da Povoação, que “está atualmente encerrada porque a única funcionária ao serviço está de baixa médica”.
“Esta é a forma como a República tem tratado os Açores: retira os meios e aumenta as responsabilidades, por exemplo, com o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, considera o deputado, citado em nota de imprensa.
O parlamentar acentua que “neste momento as pessoas estão no limite das suas forças humanas e isso compreende-se”.
José Pacheco aponta o “abandono a que a República tem votado os Açores, não só ao nível das conservatórias, mas também noutros serviços que dependem do Governo da República, indicando que se deve “retirar os esbanjamentos do Estado e começar a aplicar naquilo que serve mesmo as populações, seja nas conservatórias, na saúde ou na educação”.
José Pacheco manifestou “disponibilidade de se deslocar com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, a Lisboa para falar com o futuro primeiro-ministro para se resolver este e outros problemas que são responsabilidade da República”.
“Era bom que pagasse aos Açores o que deve, relativamente ao furacão Lorenzo, às verbas para a Universidade dos Açores ou dos quase 16 milhões de euros que deveriam ser canalizados para os agricultores açorianos. Ter excedente orçamental à custa de ficar a dever aos Açores acho que é, no mínimo, uma vergonha”, declarou José Pacheco.