O deputado único do BE/Açores, António Lima, apresentou hoje uma nova proposta para a integração nos quadros da Saúde dos trabalhadores precários dos denominados “contratos covid” e outra sobre o aumento dos rendimentos dos funcionários da administração regional.
O deputado do Bloco referiu que o partido, com estas medidas, “cumpre assim o seu compromisso na luta contra a precariedade e pela defesa dos aumentos dos rendimentos das famílias”.
António Lima, que prestava declarações após uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, na Horta, ilha do Faial, afirmou que quer “resolver no imediato a situação dos trabalhadores do Serviço Regional de Saúde que foram contratados na altura da pandemia de covid-19, para dar resposta ao aumento do volume de trabalho, mas que, embora continuem a ser muito necessários, ainda estão com contratos precários”.
De acordo com o também líder do BE/Açores, “estas centenas de trabalhadores já esperaram demasiado tempo e esta é uma situação que pode ser resolvida já, ainda antes da discussão do Orçamento da região”.
Na anterior legislatura, o BE/Açores já tinha apresentado no parlamento dos Açores com uma proposta sobre esta matéria, que acabou chumbada.
O deputado considerou, sobre a valorização salarial, que se passou por uma fase em que a “grande maioria das pessoas perdeu poder de compra devido ao aumento muito forte do custo de vida, seja nas compras do supermercado, seja na habitação”.
O parlamentar afirmou que a região, na qualidade de entidade patronal, “tem que dar o exemplo à economia”, explicando que a proposta do Bloco preconiza um aumento do valor base da remuneração complementar para os 100 euros e o alargamento da abrangência da medida para todos os trabalhadores que recebem até 2.017 euros.
António Lima recordou que a base da remuneração complementar se situa nos 80 euros e que são abrangidos os trabalhadores que recebem até 1.380 euros e, quando foi criada, em 2002, a remuneração complementar abrangia os salários até aos 1.308 euros.
“Atualmente, 22 anos depois, a abrangência é de apenas 1.380, “o que quer dizer que houve uma estagnação”, explicou António Lima.
O aumento da remuneração complementar só pode entrar em vigor depois da aprovação do Orçamento da região, mas o parlamento tem a capacidade de discutir e decidir já sobre esta matéria.
“O parlamento não pode parar à espera do Orçamento e a região não pode parar à espera do Orçamento”, disse António Lima.
