A Comissão Nacional de Eleições decidiu enviar para o Ministério Público declarações do presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, feitas no momento em quando foi votar, por considerar que houve “indícios do crime de propaganda”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu hoje “várias participações” relativas às declarações de Miguel Albuquerque, quando este se deslocou para votar, revela a CNE em comunicado enviado para a Lusa.
Perante as declarações transmitidas na CCN Portugal e no Diário de Notícias da Madeira, a CNE decidiu “remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações”.
Miguel Albuquerque considerou hoje que a crise política na região não iria afastar os madeirenses do voto, mostrando-se confiante na vitória de um partido e atribuindo a um outro partido um “grande desgaste”.
Para a CNE, as declarações a duas candidaturas às eleições “podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição”.
No comunicado, a CNE acrescenta ainda que os órgãos de comunicação que divulgaram as declarações para que “cessem a divulgação de tais declarações”.
A atuação dos órgãos de comunicação social “deve ser pautada pelo respeito das regras (…) não devendo, em caso algum, interpelar os eleitores e colocar questões que possam, direta ou indiretamente, revelar o seu segredo de voto ou levá-los a fazer declarações que possam consubstanciar propaganda, fazendo-os incorrer no incumprimento da lei”.
As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19:00.
Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar 10,8 milhões de eleitores. No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais – 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa -, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 24 milhões de euros.
Concorrem a estas legislativas antecipadas 18 forças políticas, menos três do que nas eleições de 2019 e 2022.
Nas legislativas anteriores, em 30 de janeiro de 2022, a taxa de abstenção situou-se nos 48,54%, tendo-se verificado uma descida em relação às legislativas de 2019, nas quais a taxa de abstenção atingiu o número recorde de 51,43%.
