A Câmara de Ponta Delgada, liderada pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral, não licenciou qualquer obra promovida pela empresa Socicorreia no atual mandato, disse hoje a autarquia, depois de os liberais se afirmarem “desconfortáveis” com a adjudicação municipal de empreitadas.
“A Câmara Municipal de Ponta Delgada vem esclarecer de forma objetiva que, no mandato em curso, não foi licenciado nenhum projeto de obras promovido pela empresa Socicorreia, muito menos facilitado quaisquer processos de licenciamento, seja à empresa em causa ou a qualquer outra empresa”, referiu o município açoriano em comunicado.
A autarquia acrescentou que a sua gestão se pauta “por critérios de absoluta legalidade e transparência”.
Na terça-feira, o deputado regional e candidato da Iniciativa Liberal (IL) às legislativas de domingo nos Açores disse que o líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM deve “esclarecer o povo” sobre alegadas obras adjudicadas a empresas sob suspeita na Madeira, tendo José Manuel Bolieiro – ex-presidente do município (2012-2020), atual presidente do Governo Regional e também candidato – lamentado as insinuações.
Nuno Barata, coordenador da IL nos Açores, referiu à agência Lusa que a sua atitude “não [é] propriamente uma suspeita, é uma preocupação”.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou em 24 de janeiro cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito das quais o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, de acordo com a PJ.
Segundo Nuno Barata, numa “pequena investigação” que a IL fez encontrou “adjudicação massiva de obras, nos últimos três anos, à [empresa] AFAVIAS, na ordem dos 60 milhões de euros, e licenciamentos da Câmara Municipal de Ponta Delgada, quer no tempo do doutor José Manuel Bolieiro, quer no tempo já do doutor Pedro Nascimento Cabral, à Socicorreia”, situações que deixaram os liberais “desconfortáveis”.
“E é nesse sentido que entendemos que essas situações devem ser classificadas a tempo de os açorianos poderem decidir em consciência o seu voto no próximo dia 04 de fevereiro”, afirmou.
José Manuel Bolieiro repudiou as declarações e “insinuações” de Nuno Barata, “desmentindo e lamentando este tipo de política que, na verdade, não faz falta à democracia, porque vive de insinuações”.
Questionado sobre o volume de contratos com a empresa AFAVIAS durante o seu mandato, José Manuel Bolieiro disse não ter ideia.
“Eu penso até que foram mais contratos que vinham da anterior governação, na sua larga maioria, mas não faço a menor ideia. E, por outro lado, o que está em causa é a legalidade e a transparência dos procedimentos e não a insinuação”, argumentou, insistindo que este tipo de ambiente não dignifica a democracia.
José Manuel Bolieiro deixou a presidência do município em março de 2020, meses antes das legislativas regionais, e foi então substituído pelo vice-presidente, Humberto Melo, que anunciou a saída por motivos de saúde após três meses. A sua vice-presidente, Maria José Duarte, assumiu o cargo.
Nas autárquicas de setembro de 2021, Pedro Nascimento Cabral tornou-se líder do executivo municipal (com um mandato de quatro anos).
Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais de domingo, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.