Gualter Furtado, presidente do CESA

O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores apelou hoje para uma “presença significativa” na votação nas eleições regionais, lembrando que não há muito tempo a maioria das pessoas estava impedida de exercer este direito em liberdade.

“A presença significativa na votação para a próxima constituição da nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de onde sairá o próximo Governo dos Açores, é por isso verdadeiramente importante”, afirma Gualter Furtado, numa comunicação enviada à agência Lusa.

O CESA, criado em 2018, é um órgão colegial independente, de caráter consultivo, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, segundo o sítio na Internet do Governo dos Açores.

Esta entidade, entre outras iniciativas, “acompanha e aconselha em matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental”.

Na nota, o presidente do CESA refere que “também é fundamental votar nas eleições para a Assembleia da República, para a Europa e para o Poder Local”, assinalando que “ser chamado a votar mais vezes é sempre preferível a não ter sequer o direito de votar”.

“Muitos, por estarem zangados com a política, alguns por dificuldades várias e outros até por comodismo dizem que ‘não votam e não querem votar’, e estão no direito de não o fazer”, adianta o responsável, considerando que “esta sempre será uma opção errada, uma vez que, objetivamente, estão a permitir que outros decidam por eles, fragilizando a própria democracia”.

Para o dirigente do CESA, “já basta que os cadernos eleitorais, em correspondência com as nossas características específicas, permitam inflacionar a abstenção real, a que será fortemente acrescida” se não se votar.

“O aumento da abstenção funciona sempre contra os cidadãos, até porque – no exercício do direito e dever cívico de votar – existem várias opções, incluindo o voto em branco”, sustenta Gualter Furtado, realçando que “não votar enfraquece a democracia e, consequentemente, a autonomia democrática dos Açores”, e fragiliza a região no seu relacionamento com o resto do país e parceiros do exterior, sobretudo a União Europeia.

O presidente do CESA salienta ainda que só se pode ser exigente “com o sistema político, com os partidos políticos e com os políticos, dizendo presente no ato eleitoral, votando”.

Reconhecendo que o arquipélago se debate com “muitos desafios institucionais, económicos e sociais”, Gualter Furtado acrescenta que “os parceiros sociais, e bem assim a sociedade civil organizada representada por todos os membros do CESA […] estão, como sempre, empenhados em trabalhar com os órgãos de governo próprio dos Açores na mitigação e ultrapassagem daqueles desafios”.

O Presidente da República decidiu dissolver o parlamento açoriano e marcar eleições antecipadas para o próximo domingo, dia 04 de fevereiro, após o chumbo do Orçamento para este ano. Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.

Em 2020, o PS venceu, mas perdeu a maioria absoluta, surgindo a coligação pós-eleitoral de direita, suportada por uma maioria de 29 deputados após assinar acordos de incidência parlamentar com o Chega e a IL (que o rompeu em 2023). PS, BE e PAN tiveram, no total, 28 mandatos.