O Governo dos Açores disse hoje que o Orçamento para 2024 prevê um investimento de 43 milhões de euros nas pescas, mas o PS alertou que os pescadores “vivem dias de incertezas, indecisões e dúvidas”.
“O Programa Economia do Mar para 2024 corresponde a um investimento público de mais de 43 milhões de euros, assistindo-se a um crescimento em relação ao presente ano de mais de 27%”, afirmou o secretário Regional do Mar e Pescas.
Manuel São João, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no terceiro dia da discussão do Plano e Orçamento da região para 2024, referiu que, com as orientações do Plano Anual para o próximo ano, “pretende-se desenvolver e investir nos recursos do mar, enquanto alavanca para a criação de uma economia sustentável, diferenciadora e geradora de valor”.
“Este é o desiderato a que nos propusemos e que queremos prosseguir”, assumiu.
Em termos setoriais, o governante adiantou que, para 2024, “assume particular relevo o ‘cluster’ do Mar dos Açores, com mais de 25 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Em relação ao navio oceanográfico, salientou que “decorrem a bom ritmo os trabalhos de construção”.
“Quanto ao Tecnopolo Martec, recebemos no final da última semana o visto do Tribunal de Contas. O próximo passo prende-se com a assinatura do auto de consignação, o que deverá ocorrer brevemente”, disse.
Já no que respeita à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, que permitirá proteger 30% do mar dos Açores, “está em fase de conclusão”, informou o titular das pescas.
Durante o debate, o socialista Mário Tomé falou dos problemas que a fileira da pesca atravessa, nomeadamente a incapacidade do executivo em manter quotas e antecipar os pagamentos do programa POSEI.
O setor da pesca e os pescadores “vivem dias de incertezas, indecisões e dúvidas” pela inexistência de um plano de investimento, alertou.
O social-democrata Jaime Vieira mostrou-se perplexo por a oposição socialista dizer que o Orçamento para as pescas não serve os açorianos.
“Este Orçamento é realista e exequível para os pescadores açorianos” e inviabilizá-lo “é claramente prejudicar os pescadores”, alertou.
Jaime Vieira espera que os socialistas coloquem os interesses da região à frente dos partidários e considerou os argumentos para o voto contra “fraquinhos” e “poucochinhos”.
Por sua vez, o deputado único do Chega, José Pacheco, disse que o partido está preocupado com os pescadores: “As pescas não podem continuar a estar novamente esquecidas. Nós temos de proteger os nossos pescadores”.
Rui Martins, do CDS-PP, respondeu ao socialista Mário Tomé, que falou nos atrasos do POSEI, e lembrou que em 2016 os valores foram pagos dias antes das eleições.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou na segunda-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento. O presidente do Chega anunciou na terça-feira que o deputado do partido nos Açores vai abster-se na votação.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).