A proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Vila do Porto, nos Açores, foi apresentada na terça-feira, um documento que a câmara considera tratar-se de um “importante instrumento de gestão territorial”.
Segundo uma nota de imprensa da autarquia de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, o plano permitirá “conhecer e prever os efeitos das alterações climáticas” e possibilitar ao município a tomada de “medidas adequadas para prevenir ou minimizar esses impactos e assegurar um desenvolvimento resiliente e sustentável do concelho”.
“São muito poucos os municípios que têm este plano em elaborações e em vigor e nós queremos estar na vanguarda e posicionar-nos como um concelho, e uma ilha, precursora no que diz respeito ao cumprimento de metas e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, com vista à neutralidade carbónica”, refere a presidente da Câmara Municipal, Bárbara Chaves (PS), citada na nota.
Esta é também uma medida necessária face às obrigações da Lei de Bases do Clima, que veio estabelecer que, até janeiro de 2024, os municípios sejam detentores de um Plano Municipal de Ação Climática, com a natureza de plano de ação das políticas climáticas no âmbito local, é ainda indicado no comunicado.