O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou, esta quinta-feira, que a autarquia “está ao lado” da população de São Pedro no que se refere à intenção de ver rapidamente concluído o novo hotel e jardim público na Calheta Pêro de Teive, cujas obras se encontram suspensas até ao mês de setembro, fruto de um requerimento apresentado pelo promotor imobiliário do projeto, a Asta Atlântida S.A.
“A Câmara Municipal de Ponta Delgada está ao lado dos cidadãos de São Pedro e também não gosta do cenário que a Calheta Pêro de Teive, neste momento, evidencia. A autarquia rege-se por princípios de legalidade e de transparência, pelo que a suspensão requerida pelo promotor imobiliário, porque continha o devido fundamento legal, foi deferida. Estaremos, naturalmente, atentos a todos os passos que se lhe seguirão”, vincou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava aos jornalistas após a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de São Pedro que decorreu na sede da Junta, tendo como objetivo proporcionar à população de São Pedro um esclarecimento sobre o atual ponto de situação das obras nas galerias Pêro de Teive e acerca dos contornos da suspensão da empreitada requerida pela Asta Atlântida.
“Todos nós estamos ansiosamente à espera que aquela zona das galerias Pêro de Teive encontre a sua solução definitiva, e eu julgo que a maior pressão é sempre a que advém da cidadania organizada, respeitadora, mas também daquela que se manifesta. Hoje, tenho a saudar o exercício e a manifestação pública dessa mesma cidadania no sentido de pressionar o promotor imobiliário a concluir a obra”, disse aos órgãos de comunicação social presentes, sublinhando, no entanto, não ter razões para duvidar da “boa fé” da Asta Atântida, “que publicamente já assumiu estar sobejamente interessada em concluir aquele empreendimento”.
Antes, respondendo às questões colocadas pelos membros da Assembleia de Freguesia de São Pedro, Pedro Nascimento Cabral detalhou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada recebeu um ofício em maio por parte do promotor imobiliário a solicitar a suspensão temporária da obra até setembro, no uso de uma prerrogativa legal que lhe assiste e que não poderá ser repetida, tal como confirma o artigo 71.º, n.º3, alínea b) do Regime Jurídico de Edificação e Urbanização.
“Ao abrigo da lei, o promotor imobiliário poderia inclusivamente ter requerido a suspensão até ao período máximo de seis meses, mas fê-lo somente até setembro. Conforme deu nota pública na altura, o pedido dá-se para poder efetuar um ‘value engineering’ – no fundo, para revisitar e proceder a ajustes no projeto que lhe permitam fazer face ao aumento desmesurado dos preços originado pelo contexto económico e financeiro que atravessamos”, indicou.
Ainda que “sensível e solidário” com o sentimento de indignação sentido por parte da população de São Pedro, em função de “um processo com avanços tímidos que se arrasta há alguns anos”, o autarca quis esclarecer que o município desempenha apenas o papel de entidade licenciadora da obra.
Tal como frisou, “a Câmara Municipal não é a proprietária do terreno onde se ergue a obra, nem é a promotora do investimento, pelo que não pode impor qualquer consequência procedimental ou sancionatória à Asta, enquanto esta agir dentro do quadro legal em vigor”.
“O promotor está legalmente obrigado a terminar a empreitada num período de 16 meses”, sinalizou Pedro Nascimento Cabral, fazendo, entretanto, questão de deixar claro a todos os presentes que “findo o prazo do alvará, e tal como prevê a lei, o promotor poderá ainda requerer uma prorrogação do prazo de licença de construção até metade do prazo inicial, e ainda uma segunda para efeitos de acabamento de obra, tudo como bem determina a lei, que é igual para todos”.
Nessa sequência, o autarca asseverou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada seguirá de perto quaisquer que venham a ser os desenvolvimentos do processo, mantendo uma postura atenta e sempre dentro do quadro legal em vigor.
Refira-se que a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de São Pedro desta quinta-feira aprovou, por unanimidade, um voto de protesto “pela lentidão e sucessivos atrasos verificados na realização das obras de demolição das denominadas Galerias da Calheta que incluem requalificação, no local, de um espaço verde de acesso público nos terrenos adjacentes de mais um empreendimento hoteleiro”.
O documento foi apresentado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia de São Pedro, Santos Narciso, sendo acompanhado de pedidos de esclarecimento sobre o processo ao executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Tendo o Presidente do Município feito questão de esclarecer todas as matérias que envolvem o projeto e de responder em detalhe a todas as dúvidas que lhe foram colocadas ao longo da sessão, Santos Narciso agradeceu a pronta disponibilidade de Pedro Nascimento Cabral para marcar presença na reunião.
“A resposta poderia ter vindo por ofício da Câmara Municipal de Ponta Delgada quando recebesse o nosso voto aprovado aqui, mas veio pessoalmente. Só temos a agradecer, porque esta proximidade é boa”, declarou Santos Narciso, no final da assembleia.