Os partidos da coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) entregaram na Assembleia Legislativa uma iniciativa a exigir ao Governo da República que execute, até final do ano, o contrato-programa de financiamento da Universidade.
O projeto de resolução será discutido e votado na sessão plenária de julho do parlamento açoriano.
Segundo o deputado do PSD/Açores Flávio Soares, a iniciativa tem como objetivo “exigir que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior execute, até 31 de dezembro de 2023, o contrato-programa de reforço do financiamento da Universidade dos Açores, assinado em fevereiro de 2020 e nunca cumprido”.
“A atividade da Universidade dos Açores tem sido colocada em causa por sucessivos Governos da República, tendo em conta os sobrecustos devidos à insularidade e à ultraperiferia que condicionam a sua ação”, afirma o parlamentar num comunicado do PSD/Açores.
Citado na nota, o responsável considera que “a tripolaridade e os custos acrescidos da insularidade são entraves ao crescimento da Universidade dos Açores e ao desenvolvimento de projetos de investigação”, pois o financiamento do ensino superior “é da responsabilidade do Governo”, e as universidades das regiões autónomas “não são exceção”.
“Estes sobrecustos foram reconhecidos pelo atual Governo Regional, que tem tomado medidas concretas para mitigar os efeitos do subfinanciamento da Universidade dos Açores, uma vez que o Governo de José Manuel Bolieiro já financiou em mais de quatro milhões de euros a academia açoriana, através dos apoios à tripolaridade e a diversos projetos e iniciativas da própria academia”, frisou.
O deputado social-democrata recorda que “em fevereiro de 2020, foi anunciado, pelo então Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um contrato-programa de reforço do financiamento da Universidade dos Açores, que previa transferências anuais de 1,2 milhões de euros até 2023, como compensação para os sobrecustos derivados da insularidade e da tripolaridade”.
Salienta, no entanto, que “o prometido reforço do financiamento nunca foi cumprido pelo Governo da República, com consequências lesivas para o desenvolvimento da academia”.
Flávio Soares lembra, ainda, que em julho de 2022, “a atual Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou que o contrato-programa de financiamento anunciado em 2020 «vai ser revisto» e que tal compromisso com a Universidade dos Açores iria «ser honrado»”.
“Embora a governante tenha reiterado o compromisso de executar o contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores, nada foi feito pelo Governo da República – mais uma vez”, disse.
Apesar de referir que o Orçamento do Estado para 2023 “trouxe as promessas de sempre para a Universidade dos Açores, com a revisão do contrato-programa encontrando-se supostamente em fase final”, o parlamentar social-democrata assinala que as transferências “são sucessivamente adiadas pelo Governo da República”, o que considera “inaceitável”.
“A Universidade dos Açores é um dos pilares da autonomia e tem contribuído fortemente para o desenvolvimento da região, nas suas mais variadas áreas de atuação, e para a qualificação dos açorianos ao longo dos seus quase 50 anos de existência”, rematou.